Multa por Desvio no PAT: Valor e Risco de Perda do Incentivo Fiscal
A multa pode chegar a R$ 100 mil e acarretar o cancelamento do registro no programa, com perda definitiva do benefício fiscal.
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PAT: Multa de R$ 50 mil e Perda do Incentivo Fiscal por Irregularidade
Desvios na execução do PAT podem cancelar a inscrição no programa e gerar multas pesadas, além da perda total do benefício fiscal.
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