Imunidade do IBS na Exportação de Serviços: Quando o Fisco Discorda
A imunidade do IBS na exportação de serviços não é automática — erro na classificação gera autuação e perda de créditos. Saiba quais operações estão em risco.
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Artigos e guias sobre legislação brasileira, reforma tributária e obrigações fiscais.
140 artigos · Planejamento Tributário
IBS 2026: Erro na Classificação de Locação de Imóvel Gera Perda de Cré
Alienação, locação e administração de imóveis têm regimes distintos no IBS. Tratar locação como serviço pode levar a recolhimento incorreto e perda de créditos
Ler artigoRET na Incorporação Imobiliária sob CBS: Regras de Transição que Geram
Erro na interpretação do regime de transição da CBS pode levar à perda do RET e autuação retroativa na incorporação imobiliária.
Ler artigoAlíquota de Referência da CBS 2027: O Erro no Percentual Gera Passivo
A alíquota de referência da CBS varia anualmente por fixação do Senado — aplicar o percentual errado entre 2027 e 2035 pode gerar recolhimento incorreto e autua
Ler artigoLimite do IR para Patrocínio Esportivo em 2026: O Risco de Ultrapassar
A dedução de até 4% do IR devido tem regras rígidas. Patrocinar projeto de pessoa vinculada anula o benefício e gera ajuste fiscal.
Ler artigoPrecatórios na Autorregularização: O Risco de Perder o Benefício em 5
A quitação do débito pode ser desfeita se a Receita não homologar os créditos utilizados dentro do prazo legal, revertendo ao passivo original com multas.
Ler artigoISS Baixo em 2027: Empresa Precisa Se Mudar Com a Reforma?
A vantagem fiscal de municípios com ISS baixo desaparece progressivamente a partir de 2029, tornando a localização irrelevante e criando uma complexa dupla apur
Ler artigoPatrimônio de Afetação: Quando a Proteção Tributária Pode Ser Perdida?
O descumprimento de obrigações faz o patrimônio da incorporação responder por dívidas da empresa, expondo o empreendimento a riscos fiscais.
Ler artigoPatrimônio de Afetação: A Exceção Que Pode Anular a Proteção do IBS e
A blindagem contra dívidas tributárias da incorporadora pode ser quebrada se a regra do pagamento unificado de 4% não for aplicada corretamente.
Ler artigoRedução de Benefícios em 2026: Isenção Pode Virar Tributo de 10%
Operações isentas podem passar a ter carga tributária residual a partir de 2026, gerando custos inesperados e bloqueio de créditos na cadeia.
Ler artigoControlada no Exterior no IRPF: O Erro de Classificação Que Gera Passi
Lucros de controladas no exterior são tributados anualmente a 15% no IRPF. Classificar errado ou ignorar a regra leva a recolhimento incorreto e autuação.
Ler artigoRegime Especial do Patrimônio de Afetação: O Fim Que Expõe a Incorpora
A proteção tributária cessa com o recebimento integral das vendas, não com a obra. O erro na interpretação gera passivo retroativo da Receita Federal.
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