LC 227/2026: Guia Completo da Segunda Lei da Reforma Tributária
Análise detalhada da Lei Complementar 227/2026: CGIBS, contencioso administrativo do IBS, ITCMD nacional, 122 alterações à LC 214, penalidades e conformidade tributária.
Guias práticos sobre reforma tributária (LC 214/2025) para contadores e empresas
Análise detalhada da Lei Complementar 227/2026: CGIBS, contencioso administrativo do IBS, ITCMD nacional, 122 alterações à LC 214, penalidades e conformidade tributária.
Lista completa das 122 alterações que a LC 227/2026 fez na LC 214/2025: 36 artigos novos, 86 modificados e 28 revogados. IBS, CBS, penalidades e conformidade.
Entenda como funciona o novo contencioso administrativo do IBS: estrutura de julgamento, instâncias, prazos e recursos. Guia prático para contadores.
Entenda as mudanças do ITCMD 2026: alíquotas progressivas, competência estadual, planejamento sucessório e prazos. Tudo que o contador precisa saber.
Reforma tributária 2026: entenda as principais alterações à LC 214, como funcionam na prática e o que sua empresa precisa fazer para se adequar. Guia completo.
Entenda a estrutura, competências e impactos do CGIBS na reforma tributária. Guia prático para contadores sobre o novo comitê gestor do IBS com exemplos reais.
Entenda as mudanças na responsabilidade tributária de marketplaces e plataformas digitais com a LC 227/2026. Art. 22 detalhado: quando há solidariedade, split payment e substituição tributária.
Entenda as penalidades do IBS/CBS, como calcular multas de mora, o que é UPF e quais reduções você pode aproveitar. Exemplos práticos para contadores.
Resumo executivo da Lei Complementar 227/2026: CGIBS, contencioso do IBS, ITCMD e 122 alterações à LC 214. Publicada em 14/01/2026.
Entenda os novos Arts. 98-A e 98-B da LC 214/2025 (incluídos pela LC 227/2026): suspensão de IBS/CBS para bens com destino ao exterior e conversão em alíquota zero na destruição.
Descubra o PNCT: programa voluntário que oferece segurança jurídica, previsibilidade e benefícios reais para sua empresa. Guia prático com exemplos e prazos.
Guia completo da tributação de Fundos Imobiliários (FII) e Fiagro no IBS e CBS. Art. 26 da LC 214/2025 com alterações da LC 227/2026: quando são contribuintes, isenções e opção pelo regime regular.