DCTFWeb 2025: A Nova Obrigatoriedade Que Gera Confissão de Dívida
MEIs, produtores rurais e pessoas físicas agora podem ser obrigados a declarar. Errar no prazo ou na obrigatoriedade constitui confissão automática e base para
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Artigos e guias sobre legislação brasileira, reforma tributária e obrigações fiscais.
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Reporto em Centro de Treinamento Portuário: O Erro Que Gera Passivo Fi
Aplicar o Reporto em compras de centro de treinamento sem análise correta leva a recolhimento incorreto de PIS e COFINS, com multas e juros.
Ler artigoICMS Repassado por Concessionária: O Erro na Base de Cálculo do PIS e
A exclusão indevida do ICMS na base de cálculo do PIS e Cofins gera passivo tributário com multas e juros para fabricantes de veículos.
Ler artigoPIS e COFINS no Álcool: Erro no Enquadramento Gera Passivo em 2025
Aplicar a alíquota de produtor sendo distribuidor cria débito acumulado com juros e multas retroativas.
Ler artigoICMS Sobre Energia Elétrica: Erro na Contratação Gera Passivo Retroati
Aplicar a lógica tributária errada para o ambiente de contratação leva a recolhimento incorreto, perda de créditos e autuações fiscais.
Ler artigoPIS/COFINS Zero para Bar com Entretenimento: O Erro Que Gera Passivo e
Aplicar a alíquota zero do Perse sem cumprir a data-base de 2022 e a regularidade no Cadastur resulta em recolhimento a menor, multas e juros.
Ler artigoVariação Cambial no PIS e COFINS: O Erro de Cálculo Que Gera Passivo S
Aplicar a regra errada para ganhos ou perdas cambiais no PIS e COFINS leva a recolhimento incorreto, multas e juros. O tratamento depende do setor e da operação
Ler artigoNFS-e 2026: O Risco de Declarar Fora do Sistema Nacional e Levar Multa
A declaração fora do sistema eletrônico próprio ou após o dia 25 gera descumprimento de obrigação acessória e multas. O pagamento em atraso ocorre se for feito
Ler artigoServiço Importado: O Erro de Classificação Que Gera Passivo em PIS e C
Serviços executados no exterior, mas com resultado no Brasil, são tributados como importação. Usar a regra errada distorce a base de cálculo e as alíquotas, cri
Ler artigoPIS/COFINS na Importação por Terceiros: Erro na Responsabilidade Gera
Definir incorretamente quem deve recolher o PIS/COFINS-Importação resulta em autuação retroativa, multas e perda de créditos tributários.
Ler artigoBase de Cálculo do ICMS na Energia Elétrica: Erro Silencioso Que Gera
Incluir TUSD e TUST indevidamente na base de cálculo do ICMS gera recolhimento a menor, multas e juros. A isenção não é automática.
Ler artigoIsenção de ICMS para AIDS em SP: Erro na Classificação Gera Débito Tri
A isenção só vale para produtos listados nominalmente com NCM exato. Usar a classificação errada invalida o benefício e gera autuação, mesmo para medicamentos g
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