Férias Proporcionais na Demissão: O Erro na Jornada Parcial Que Gera P
Usar 30 dias de base para calcular férias de doméstica em tempo parcial resulta em pagamento indevido e ação trabalhista. A proporção correta pode ser de apenas
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Artigos e guias sobre legislação brasileira, reforma tributária e obrigações fiscais.
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ICMS-ST na Importação de Combustíveis: O Erro no Momento do Recolhimen
O recolhimento antecipado do ICMS-ST na importação de combustíveis, no desembaraço ou na entrega, é ponto de autuação retroativa com juros.
Ler artigoErro na Apuração do Lucro Real Gera Imposto Retroativo e Multas em 202
Ajustes fiscais obrigatórios no lucro real são ignorados por muitas empresas, criando passivos tributários ocultos e multas por omissão de receita.
Ler artigoBase de Cálculo do ICMS-ST Interestadual: O Erro Que Passa Despercebid
Usar a base de cálculo errada gera recolhimento incorreto, multas e perda de créditos fiscais desde a origem da operação.
Ler artigoRecurso ao TIT em 2026: Prazo de 360 Dias e Risco de Perda de Desconto
O julgamento no TIT pode durar mais de um ano, e a anulação do processo pode fazer você perder o desconto original do débito contestado.
Ler artigoResponsabilidade Solidária no ICMS de Consórcio de Petróleo: O Risco d
Todas as empresas do consórcio, incluindo a gestora de contratos, respondem juntas pela dívida de ICMS. Um erro no cadastro ou na transferência de créditos pode
Ler artigoSinergias de Grupo em Preço de Transferência: O Risco de Ajuste Fiscal
Errar na análise de sinergias de grupo pode gerar ajustes diretos na base de cálculo do IRPJ e da CSLL, com multas e juros.
Ler artigoICMS e ISS Fora do Simples: O Erro Que Gera Passivo Silencioso
A substituição de ICMS e ISS pelo DAS não é automática para toda receita. Recolher a menos em vendas de ativos ou juros gera autuação com multas.
Ler artigoCSLL 2027: O Erro na Alíquota Que Gera Recolhimento Incorreto e Multas
Aplicar a alíquota padrão de 9% a uma instituição financeira pode significar recolher a menos e gerar um passivo fiscal com a Receita Federal.
Ler artigoAdicional de CSLL 2025: O Erro no Cálculo Que Gera Passivo Retroativo
Grupos multinacionais com receita acima de 750 mi de euros podem pagar 15% a mais de CSLL. A análise incorreta do enquadramento ou do cálculo expõe a multas e r
Ler artigoContingência da NF-e: O Risco de Invalidar o Documento Fiscal em 2025
A autorização de uso em contingência por unidade federada errada pode invalidar a NF-e para fins tributários, gerando insegurança jurídica.
Ler artigoData de Vigência da TIPI 2022: O Erro Que Gera Diferença de IPI e Autu
Aplicar a data de vigência errada da nova TIPI resulta em alíquotas de IPI incorretas, guias de recolhimento com valores divergentes e exposição a multas fiscai
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