Parcelamento do Carf Indeferido: O Prazo Para Recorrer Já Está Corrend
O indeferimento do parcelamento do Carf reativa a cobrança integral da dívida e o risco de inclusão no Cadin — o prazo para recurso é de apenas 90 dias.
Ler artigoBLOG
Artigos e guias sobre legislação brasileira, reforma tributária e obrigações fiscais.
1723 artigos
NCM Errada no IPI: O Erro Que Bloqueia Créditos e Gera Autuação Retroa
Classificar um produto na NCM incorreta invalida o cálculo do IPI, gera recolhimento a menor e permite à Receita revisar períodos passados.
Ler artigoCrédito de ICMS Inseguro: O Erro na Origem do Benefício Que Anula o Di
Benefícios fiscais concedidos até 2017 sem registro específico podem invalidar créditos de ICMS já utilizados, gerando um passivo oculto para a empresa.
Ler artigoObras Fora do Anexo XI do ICMS-SP: O Risco de Classificação Errada
Errar na classificação de uma obra pode gerar recolhimento indevido de ICMS ou débito tributário com multas. A obrigação fiscal muda radicalmente conforme o tip
Ler artigoDepósito Fechado em SP: Erro na Documentação Gera Tributação Indevida
A natureza da operação incorreta na nota fiscal ou o descumprimento de prazos curtos, como 10 dias para registro, descaracteriza a não incidência do ICMS e gera
Ler artigoErro no Local de Recolhimento do ISS: Risco de Multa e Autuação Retroa
Recolher o ISS no município errado gera passivo oculto, multas e responsabilização solidária do tomador do serviço.
Ler artigoPrazo da DCTFWeb do 13º em 2026: A Antecipação Que Gera Confissão de D
Se o dia 20 de dezembro não for útil, o prazo antecipa automaticamente. O atraso na entrega configura confissão de dívida e base legal para autuação fiscal.
Ler artigoNF-e Rejeitada por Falta do cBenef: O Erro Que Paralisa Suas Vendas
A ausência do Código de Benefício Fiscal bloqueia a autorização da nota fiscal pela SEFAZ-SP, interrompendo vendas e entregas imediatamente.
Ler artigoLimite de Dedução do PAT no IRPJ: O Erro Que Gera Multa e Perda do Ben
Usar o percentual errado (5% ou 10% do lucro) no cálculo do IRPJ resulta em recolhimento a menor e autuação. Desvios nas despesas podem levar a multas de até R$
Ler artigoInscrição Estadual de Refinaria: O Erro Que Bloqueia Créditos de ICMS
A inscrição desnecessária gera custos e obrigações, mas deixar de fazer quando obrigatório resulta em recolhimento incorreto e glosa de créditos.
Ler artigoEFD-Reinf vs DCTFWeb: O Erro na Destinação do INSS Que Gera Multa
Declarar o recolhimento do INSS no sistema errado resulta em multa de 2% ao mês sobre o valor dos tributos. A obrigatoriedade depende do tipo de empresa e opera
Ler artigoPrazo da Nota Fiscal para o Governo SP: O Erro Que Bloqueia Seu Recebi
Não enviar a cópia da nota fiscal até o dia 10 do mês seguinte impede a prestação de contas e o pagamento pela administração pública, travando seu fluxo de caix
Ler artigo