Multa por Atraso na Declaração do ISS Digital: O Risco da Legislação M
A multa por atraso na declaração do ISS de serviços digitais não é nacional — varia por município. Erros no sistema do fisco municipal não podem gerar penalidad
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Artigos e guias sobre legislação brasileira, reforma tributária e obrigações fiscais.
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ICMS-SP: Inscrição Incorreta do Produtor Rural Gera Multa e Perda de C
Errar na análise da obrigatoriedade de inscrição no ICMS-SP leva a recolhimento incorreto, autuação e inviabiliza créditos fiscais legítimos.
Ler artigoTransferência Entre Filiais: A Escolha Errada Que Gera Passivo de ICMS
Optar pela modalidade tributada ou isenta em transferências próprias define se você recolhe imposto indevido ou perde créditos fiscais valiosos.
Ler artigoRecolher ICMS-SP no Dia Errado: O Erro Que Gera Multa Automática
Usar o prazo de recolhimento padrão quando sua atividade exige um CPR específico resulta em atraso, multas e juros. A autuação é automática.
Ler artigoCrédito Outorgado do ICMS-SP: O Erro na Opção Que Gera Autuação
Aplicar a alíquota errada ou ignorar as condições específicas do produto resulta em crédito indevido e passivo tributário para o fabricante.
Ler artigoErro na Escrituração da Venda de Cana na EFD Gera Passivo Silencioso
Um detalhe errado na escrituração da venda de cana para usina na EFD invalida a cadeia documental e bloqueia o crédito de ICMS, gerando autuação.
Ler artigoCrédito de Subvenção: O Erro na Habilitação Que Anula o Benefício Fisc
A ordem incorreta entre o ato concessivo, o protocolo na Receita e o reconhecimento contábil inviabiliza o crédito e gera passivo tributário.
Ler artigoEmpresa Isenta Pode Ser Multada por Não Entregar a EFD-Reinf
A isenção tributária não livra automaticamente da obrigação da EFD-Reinf. O descumprimento gera multa progressiva de até 20% sobre o valor dos tributos.
Ler artigoCálculo da Hora Noturna Doméstica: O Erro Que Gera Passivo Trabalhista
Errar na base de cálculo do adicional noturno gera diferenças salariais, multas e recolhimento incorreto de FGTS e INSS.
Ler artigoSubstituição Tributária Interestadual: O Erro Que Gera Passivo Silenci
Aplicar a ST onde não é devida ou deixar de reter onde é obrigatório resulta em autuações, multas e impacto no fluxo de caixa.
Ler artigoErro na Escolha do Método de Preço de Transferência Gera Ajuste Fiscal
A aplicação incorreta do método de divisão de lucros (MDL) ou falha na comparabilidade leva a ajustes diretos na base de cálculo do IRPJ e CSLL, com juros e mul
Ler artigoSaldo de Provisão 1996: A Dívida Tributária Que Pode Ressurgir em 2027
Um saldo de imposto não pago ou mal resolvido em 1996 continua gerando acréscimos pela SELIC e pode se tornar um passivo fiscal expressivo hoje.
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