ICMS 4% para Aeronaves em SP: O Erro Que Gera Recolhimento a Menor em
Aplicar a alíquota reduzida sem estar na lista autorizada do Comando da Aeronáutica resulta em multas e juros. O benefício tem prazo até abril de 2026.
Ler artigoBLOG
Artigos e guias sobre legislação brasileira, reforma tributária e obrigações fiscais.
1723 artigos
Nota Fiscal de Saída de Armazém Geral: Erro no ICMS Gera Autuação
A natureza da operação e o destaque do ICMS mudam conforme o destino e o tipo de depósito. Usar o modelo errado invalida a operação e bloqueia créditos fiscais.
Ler artigoContribuinte do ICMS Sem Atividade Habitual: O Risco de Não Recolher
Importações e serviços do exterior geram obrigação de pagar ICMS mesmo sem intuito comercial. Omissão leva a multas, juros e bloqueio de créditos.
Ler artigoAlienação em Loteamento: O Erro Que Equipara Pessoa Física a PJ em 202
Receber um sinal de reserva pode caracterizar alienação e gerar tributação como pessoa jurídica, com IRPJ e CSLL retroativos.
Ler artigoParcelamento Tributário Rescindido: Como um Atraso de 30 Dias Anula o
Um atraso de 30 dias em uma parcela ou três em aberto rescinde o parcelamento — e o saldo remanescente volta a ser cobrado com multas e juros integrais.
Ler artigoISS Digital: Erro na Identificação do Tomador Gera Passivo em Duplicid
Recolher o ISS no município errado por confundir o tomador do serviço digital cria débito em um local e crédito indevido em outro, com multas.
Ler artigoDepreciação Acelerada: Erro na Classificação do Bem Gera Ajuste Fiscal
Aplicar o benefício a bens não elegíveis, como prédios ou terrenos, invalida a depreciação e gera passivo de IRPJ e CSLL.
Ler artigoIRPJ Estimado: O Erro de Recolhimento Que Gera Pagamento em Março
A opção pelo pagamento mensal estimado do IRPJ pode resultar em saldo positivo no ajuste anual, com pagamento em quota única e juros a partir de fevereiro.
Ler artigoA Receita Pode Alterar a TIPI Sem Você Perceber — e Gerar Passivo de I
A classificação da sua mercadoria na TIPI pode mudar por ato administrativo, sem alteração de alíquota. Usar a NCM errada gera diferença tributária e multa.
Ler artigoCADIN em 2027: Inclusão em 30 Dias Bloqueia Crédito e Contratos Públic
A inclusão no CADIN bloqueia automaticamente o acesso a empréstimos públicos, incentivos fiscais e contratos federais. A baixa após o pagamento pode não ocorrer
Ler artigoLimite de Renúncia Fiscal para Depreciação Acelerada: O Erro Que Gera
Ultrapassar o limite setorial ou aplicar sem habilitação prévia leva à perda do benefício e ao recolhimento a menor de IRPJ e CSLL, com juros e multas.
Ler artigoFato Gerador do IOF: Errar o Momento Gera Passivo e Multas
A data do fato gerador do IOF muda conforme a operação de crédito. Definir o momento errado leva ao recolhimento incorreto e acúmulo de juros e multas.
Ler artigo