Aposentadoria e pensão são rendimentos tributáveis — mas existem duas isenções importantes que podem reduzir ou zerar o imposto: a parcela isenta por idade (65+) e a isenção total por doença grave. Além disso, aposentados têm prioridade na restituição.
- Aposentadoria é rendimento tributável, mas há isenção extra de R$ 1.903,98/mês para 65+ (Art. 4, VI, Lei 9.250/1995).
- Portadores de 16 doenças graves têm isenção total sobre proventos de aposentadoria/pensão (Lei 7.713/1988).
- Aposentados com 60+ têm prioridade na fila de restituição.
- Obrigatoriedade: rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584 ou bens acima de R$ 800 mil.
Quando o Aposentado é Obrigado a Declarar
Perguntar sobre esta seção →As mesmas regras de obrigatoriedade se aplicam. O aposentado declara se, em 2025:
- Rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584 (incluindo aposentadoria, pensão e outras fontes)
- Rendimentos isentos acima de R$ 200.000
- Bens acima de R$ 800.000 em 31/12/2025
- Qualquer outra hipótese da IN RFB 2299/2025
Mesmo quem não é obrigado pode querer declarar para receber restituição de IR retido na fonte.
Isenção por Idade: 65 Anos ou Mais
Perguntar sobre esta seção →Aposentados e pensionistas com 65 anos completos ou mais têm direito a uma parcela isenta de R$ 1.903,98 por mês sobre rendimentos de:
- Aposentadoria
- Pensão
- Transferência para reserva remunerada ou reforma
Essa parcela isenta equivale a R$ 24.751,74 por ano (12 meses + 13º salário).
Como declarar
O INSS já separa automaticamente no informe de rendimentos:
- Rendimentos tributáveis: valor da aposentadoria acima da parcela isenta
- Rendimentos isentos: parcela isenta (código 10 na ficha de Rendimentos Isentos)
Se você recebe aposentadoria de duas fontes (ex.: INSS + previdência complementar), a parcela isenta vale para a soma — não para cada fonte separadamente.
Exemplo
Aposentado de 67 anos com aposentadoria mensal de R$ 4.500:
- Parcela isenta mensal: R$ 1.903,98
- Rendimento tributável mensal: R$ 4.500 − R$ 1.903,98 = R$ 2.596,02
- Rendimento tributável anual: R$ 2.596,02 × 13 = R$ 33.748,26
Como R$ 33.748 está abaixo de R$ 35.584, esse aposentado não é obrigado a declarar (a não ser que tenha outras rendas ou bens acima de R$ 800 mil).
Isenção por Doença Grave
Perguntar sobre esta seção →A Lei 7.713/1988 (Art. 6º, XIV) concede isenção total do IR sobre proventos de aposentadoria e pensão para portadores de doenças graves. As 16 doenças listadas são:
- Neoplasia maligna (câncer)
- Cardiopatia grave
- Doença de Parkinson
- AIDS/HIV
- Esclerose múltipla
- Hepatopatia grave
- Hanseníase
- Nefropatia grave
- Tuberculose ativa
- Alienação mental
- Cegueira (inclusive monocular)
- Paralisia irreversível e incapacitante
- Espondiloartrose anquilosante
- Fibrose cística (mucoviscidose)
- Contaminação por radiação
- Osteíte deformante (doença de Paget)
Como solicitar a isenção
- Reúna laudos médicos comprobatórios
- Solicite a isenção pelo Meu INSS (gratuito, pode ser feito online)
- Caso seja convocado, compareça à perícia médica do INSS
- Após deferimento, o INSS para de reter o IR na fonte
A isenção vale mesmo que a doença tenha se manifestado após a aposentadoria. Não é necessário que a doença esteja ativa — basta o diagnóstico.
Na declaração
Todo o valor da aposentadoria/pensão passa a ser declarado como Rendimento Isento (código 11). Se você teve IR retido antes do deferimento da isenção, pode pedir restituição retroativa dos últimos 5 anos.
Prioridade na Restituição
Perguntar sobre esta seção →Aposentados com 60 anos ou mais têm prioridade legal na fila de restituição:
- 80 anos ou mais: primeiro grupo
- 60 a 79 anos: segundo grupo
Combinando com declaração pré-preenchida e Pix CPF, o aposentado tem alta chance de receber no 1º lote (29/05/2026).
Previdência Complementar (PGBL e VGBL)
Perguntar sobre esta seção →- PGBL: contribuições dedutíveis até 12% da renda bruta tributável (modelo completo). Os resgates são tributáveis.
- VGBL: contribuições não são dedutíveis. Nos resgates, só o rendimento é tributado.
Ambos aparecem no informe de rendimentos da instituição financeira. Declare conforme a tabela escolhida (progressiva ou regressiva).
Checklist para Aposentados
Perguntar sobre esta seção →- [ ] Reunir informe de rendimentos do INSS (disponível no Meu INSS)
- [ ] Verificar se tem direito à parcela isenta por idade (65+)
- [ ] Se portador de doença grave, verificar se a isenção já foi concedida
- [ ] Reunir informes de previdência complementar (PGBL/VGBL)
- [ ] Usar declaração pré-preenchida + Pix CPF (prioridade na restituição)
- [ ] Entregar até 29/05/2026