A isenção de R$ 35 mil para criptomoedas acabou — e a transição de regras em 2026 já está gerando apuração errada do DARF mensal.
- Em 2025, vendas de até R$ 35.000 por mês em exchanges eram isentas. Em 2026, essa isenção foi eliminada.
- A declaração de 2026 (ano-calendário 2025) ainda usa a regra antiga, mas as vendas de janeiro de 2026 em diante já seguem a nova.
- Quem opera em 2026 precisa apurar e pagar o DARF mensalmente, sem direito ao limite de isenção.
- Aplicar a regra errada gera recolhimento a menor, com multa de 0,33% ao dia e juros.
Por Que a Apuração de Criptoativos em 2026 Virou um Campo Minado
Perguntar sobre esta seção →A tributação de ganhos de capital com criptomoedas entrou em uma zona de transição perigosa. A regra que isentava vendas mensais de até R$ 35.000 em exchanges foi eliminada a partir de 2026, mas a declaração do ano anterior ainda se baseia na norma antiga. Essa sobreposição cria um risco concreto de erro na apuração mensal do imposto.
A confusão começa na definição de qual regra aplicar e quando. Para a declaração de 2026, que se refere ao ano-calendário de 2025, a isenção de R$ 35.000 por mês ainda vale. No entanto, para qualquer venda realizada a partir de 1º de janeiro de 2026, essa isenção não existe mais. O contribuinte precisa mudar a forma de cálculo no meio do caminho.
| Período da Venda | Regra Aplicável | Isenção Mensal |
|---|---|---|
| Durante 2025 (para DAA 2026) | Regra Antiga | Até R$ 35.000 |
| A partir de Jan/2026 | Regra Nova (sem isenção) | Não há |
O prazo é outro ponto crítico. O imposto sobre o ganho, quando devido, deve ser recolhido via DARF até o último dia útil do mês seguinte à venda. Atrasos geram multa diária de 0,33% (limitada a 20%) mais juros SELIC. Quem opera em janeiro de 2026 e ainda pensa na isenção antiga já começa o ano com uma dívida tributária em formação.
A Resposta Depende da Data Exata da Operação
Perguntar sobre esta seção →Não existe uma regra única para todas as vendas de criptoativos em 2026. A apuração correta exige separar as operações de 2025 das de 2026, aplicar alíquotas distintas e acompanhar prazos diferentes para cada mês. Um erro na classificação da data invalida todo o cálculo.
A Base Legal Está na Fiscalia
Perguntar sobre esta seção →A definição exata sobre transição tributária criptoativos 2025 para 2026 — com o artigo, o parágrafo e a fundamentação legal — é o que separa uma decisão segura de um risco desnecessário.
Consulte na Fiscalia — a resposta vem com a base legal, pronta para usar.