Qual o custo de aquisição em caso de herança ou doação? A resposta errada pode criar um passivo de IRPF que só aparece na venda do bem.
- O ganho de capital é apurado na transferência por herança ou doação, não apenas na venda.
- O custo de aquisição para o herdeiro ou donatário não é zero — ele tem uma base específica.
- Errar essa base significa calcular o imposto sobre um ganho maior do que o real.
Como a Herança e a Doação Geram Ganho de Capital Antes da Venda
Perguntar sobre esta seção →A maioria acredita que o Imposto de Renda sobre ganho de capital só aparece quando se vende um imóvel ou um ativo. Mas a legislação tributária considera que o próprio recebimento por herança ou doação pode configurar uma alienação tributável. Isso acontece quando o bem é transferido a herdeiros, legatários ou donatários, e o valor pelo qual ele é atribuído é superior ao custo que constava na declaração do falecido ou do doador. Nesse momento, não é a pessoa física que recebe quem paga o imposto, mas sim o espólio ou o doador, tornando a apuração um passo crítico no inventário ou na formalização da doação que muitos negligenciam.
A confusão começa na definição do custo de aquisição para quem recebeu o bem. Esse valor não é o preço de mercado na data do recebimento, nem é considerado zero. O custo para o novo titular será justamente o valor que serviu de base para a apuração do ganho de capital naquela transferência. Se essa base for calculada de forma errada ou sequer for apurada, o problema se perpetua.
Quando essa pessoa futuramente vender o bem, o cálculo do ganho de capital partirá dessa base de custo potencialmente equivocada. Um custo subestimado infla o ganho na alienação final, gerando um imposto devido maior. O erro se origina em um evento passado (a transferência) e só se materializa em dinheiro anos depois, na venda.
A complexidade aumenta com regras específicas para tipos de bens:
* Para imóveis rurais, o custo considerado é o valor da terra nua, com regras próprias de declaração.
* Para bens recebidos até 31 de dezembro de 1994, o custo de aquisição pode ser zero.
* Para participações societárias recebidas em bonificação, o custo tem uma forma específica de cálculo.
| Situação na Recepção do Bem | Impacto no Futuro |
|---|---|
| Custo de aquisição apurado corretamente na transferência | Base sólida para calcular o ganho de capital na venda. |
| Custo ignorado ou calculado errado na transferência | Ganho de capital inflado na venda, com IRPF maior e risco de autuação. |
A Base de Custo Certa Depende de Quando e Como o Bem Foi Adquirido
Perguntar sobre esta seção →Não existe uma resposta única. O valor correto para usar como custo na apuração do ganho de capital na transferência varia drasticamente dependendo de quando o bem foi originalmente adquirido pelo falecido ou doador, se houve atualização monetária até 1995, e qual a sua natureza. Aplicar a regra errada a um caso específico invalida todo o cálculo.
A Definição Exata do Custo Está na Fiscalia
Perguntar sobre esta seção →Determinar o custo de aquisição válido para heranças e doações exige cruzar datas, tipos de bens e regras de transição que a Instrução Normativa detalha. Um erro nesse ponto contamina toda a cadeia sucessória e gera um passivo futuro.
Consulte no chat da Fiscalia — a resposta vem com a base legal, pronta para usar.