Qual o valor justo a declarar na venda de criptoativos? A resposta não é única — e usar o valor errado pode ser o início de um passivo fiscal.
- A nova declaração obrigatória (DeCripto) exige o valor justo de cada operação, não apenas compra e venda.
- O método para definir esse valor muda conforme o tipo de operação (venda, airdrop, staking, etc.).
- Errar na avaliação gera inconsistência nos dados enviados à Receita e expõe o contribuinte a questionamentos.
O Valor Justo na DeCripto Não é Só o Preço Pago
Perguntar sobre esta seção →A Instrução Normativa que regulamenta a Declaração de Criptoativos (DeCripto) estabelece que o "valor justo" deve ser declarado para uma série de operações. Para uma venda simples, o valor justo é o montante em reais efetivamente pago no momento da operação. No entanto, a obrigação vai muito além das compras e vendas convencionais.
A norma exige a declaração do valor justo também para operações como permutas entre criptoativos, recebimento por airdrop, rendimentos de staking ou mineração, e até para aquisição de bens e serviços acima de US$ 50 mil. Para cada uma dessas situações, a forma de determinar o valor que deve ser reportado muda. Não se trata apenas de olhar o saldo na exchange; é preciso atribuir um valor em reais a eventos que, muitas vezes, não envolvem uma transação monetária direta.
O risco aparece na inconsistência. Se a exchange ou plataforma usar um método de avaliação e o contribuinte usar outro na sua declaração pessoal (quando obrigatória), os dados não vão bater. Essa divergência é um sinal vermelho para o fisco, que passa a ter dois conjuntos de informações para cruzar.
| Tipo de Operação | Base para o Valor Justo (Conforme a IN) |
|---|---|
| Compra e Venda | Valor em reais efetivamente pago. |
| Airdrop, Staking, Mineração | Valor de mercado na data do recebimento, podendo ser baseado em pares de negociação da própria prestadora de serviço. |
| Permuta entre Criptoativos | Valor de mercado de cada criptoativo envolvido na troca. |
Além disso, a obrigação de declarar não é só das corretoras. Pessoas físicas e entidades também precisam apresentar a DeCripto quando realizam operações por meio de plataformas no exterior, descentralizadas ou sem intermediário, se o valor mensal ultrapassar R$ 35 mil. Nesses casos, a responsabilidade de apurar e declarar o valor justo corretamente é totalmente do contribuinte.
A Regra Muda Conforme a Operação e a Plataforma
Perguntar sobre esta seção →Como vimos, não existe uma resposta universal. O valor justo a ser declarado depende fundamentalmente de dois fatores: qual é o tipo exato da operação realizada e por qual canal ela foi feita. Uma mesma movimentação de criptomoeda pode ter valores de referência diferentes se ocorrer em uma exchange local, em uma plataforma global ou em uma carteira privada. Ignorar essas nuances é garantir que a declaração terá falhas.
A Definição Exata Está na Fiscalia
Perguntar sobre esta seção →Determinar o valor justo para cada operação de criptoativo exige saber exatamente qual regra da Instrução Normativa se aplica ao seu caso específico — e o método de avaliação correto que ela estabelece.
Consulte no chat da Fiscalia — a resposta vem com a base legal, pronta para usar.