Rotulagem IPI: O Erro na Classificação Que Gera Passivo Silencioso
Classificar uma operação como industrialização tributável quando não é pode levar ao recolhimento indevido de IPI e a um custo extra permanente para a empresa.
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Artigos e guias sobre legislação brasileira, reforma tributária e obrigações fiscais.
1243 artigos · Conformidade Fiscal
Inscrição de Consórcio no ICMS de SP: Erro na Ordem Bloqueia Créditos
A inscrição incorreta do campo produtor e a transferência de bens na ordem errada impedem a apropriação de créditos do ICMS e geram passivo tributário.
Ler artigoVenda de Veículo Isento Antes de 2 Anos: O IPI Que Você Não Recolheu
A venda antecipada de um veículo com isenção de IPI pode gerar um novo fato gerador do imposto, resultando em débito, multa e juros de mora.
Ler artigoLucro Presumido 2026: O Erro Trimestral Que Gera Passivo Silencioso
Aplicar o acréscimo de 10% sobre toda a receita acima de R$ 5 milhões distorce o cálculo real e gera multas. O limite trimestral exige apuração complexa.
Ler artigoEstoque com ST Excluída em SP 2026: O Erro na Transição Que Gera Autua
Tratar mercadorias como bebidas e materiais de construção com regras antigas após 2026 gera recolhimento incorreto do ICMS e multas por descumprimento.
Ler artigoDirbi 2024: Multa por Erro ou Atraso Pode Chegar a 1,5% da Receita Bru
A declaração mensal de benefícios fiscais é obrigatória para a maioria das empresas. Omissão ou dados incorretos geram multa progressiva sobre o faturamento.
Ler artigoAcordo Paulista: Incluir Dívida Não Elegível Anula o Parcelamento?
O parcelamento de ICMS, IPVA e ITCMD tem regras distintas por tipo de operação e regime tributário. Um erro na análise pode invalidar o acordo.
Ler artigoBenefícios Fiscais Irregulares de ICMS e o Risco de Sanção pela LRF
A concessão de incentivos de ICMS fora da lei pode sujeitar estados a impedimentos da Lei de Responsabilidade Fiscal, com exposição contínua.
Ler artigoNota Fiscal de Entrada Errada Bloqueia Créditos e Gera Autuação
A emissão incorreta para mercadorias de não contribuintes invalida a escrituração fiscal e pode gerar multas retroativas, com o documento servindo apenas como p
Ler artigoST Interestadual SP-RJ: Erro no Protocolo Gera Passivo nos Dois Estado
Aplicar o convênio errado de Substituição Tributária em vendas de SP para o RJ resulta em recolhimento incorreto e risco de autuação dupla.
Ler artigoEFD-Reinf: O Erro na Obrigatoriedade Que Gera Multa de 2% ao Mês
Empresas do Simples e imunes também podem ser obrigadas a entregar a declaração. A multa por atraso ou omissão chega a 20% do valor dos tributos.
Ler artigoBase de Cálculo do ICMS: O Erro na Composição Que Leva ao Arbitramento
Aplicar a base de cálculo errada na substituição tributária gera recolhimento incorreto e abre margem para a fiscalização arbitrar valores, com multas e juros.
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