Isenção de ICMS no Acre 2026: Venda Antecipada Reverte Benefício com M
A isenção para máquinas exige permanência de 5 anos no ativo. Vender antes gera cobrança retroativa do imposto integral, com juros e multa.
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Artigos e guias sobre legislação brasileira, reforma tributária e obrigações fiscais.
1243 artigos · Conformidade Fiscal
Arbitramento do ICMS SP: Como o Fisco Redefine o Valor da Sua Operação
O fisco pode substituir o valor declarado por uma estimativa própria, gerando débito com juros e multas sobre um montante que você não controlou.
Ler artigoCustos de Remoção e Seguro de Mercadoria Apreendida: Quem Paga?
A apreensão fiscal gera despesas de guarda e transporte que podem recair sobre o contribuinte, criando um passivo inesperado além da multa.
Ler artigoICMS 4% para Aeronaves: O Benefício com Prazo de Validade Que Gera Pas
A redução do ICMS para 4% em aeronaves e peças expira — operar com base nela sem estar na lista oficial da Aeronáutica gera recolhimento a menor e multas.
Ler artigoConvênio de Isenção de ICMS: Aplicar Antes da Hora Gera Débito Retroat
Aplicar um benefício fiscal antes da vigência correta torna o ICMS exigível, com multas e juros sobre o valor retroativo.
Ler artigoST de Bebidas em SP 2026: Erro na Classificação Gera Autuação e Perda
A lista de bebidas sujeitas à ST em SP mudou e será revogada novamente em 2026. Usar a classificação errada leva ao recolhimento incorreto do ICMS.
Ler artigoIsenção de IRPJ para Associações: O Erro Que Gera Passivo em Aplicaçõe
Presumir isenção pela finalidade social leva a recolhimento incorreto de IRPJ sobre rendimentos financeiros, multas e autuações retroativas.
Ler artigoPercentual Errado no Lucro Presumido: O Passivo Que Cresce Silenciosam
Aplicar o percentual da atividade principal em empresas com receitas mistas distorce a base de cálculo do IRPJ e CSLL, gerando multas e juros sobre o valor devi
Ler artigoIOF em Mútuos: O Erro na Data do Fato Gerador Que Gera Multa
A responsabilidade pelo recolhimento do IOF é da empresa que concede o crédito. Errar na data do fato gerador gera passivo com multas desde a origem da operação
Ler artigoAdicional da CSLL em Prejuízo: O Erro de Cálculo Que Gera Passivo
O adicional de 10% da CSLL não é suspenso automaticamente no prejuízo. O cálculo incorreto gera débitos retroativos com multa e juros.
Ler artigoAlíquota de ICMS Interestadual Errada: O Passivo Que Cresce Silenciosa
Aplicar a alíquota ou recolher no estado errado em vendas para não contribuintes gera multas, bloqueio de créditos e autuações retroativas.
Ler artigoGNRE por Destinatário sem Inscrição: O Erro Que Gera Passivo Retroativ
Emitir GNRE para combustível sem analisar o tipo de produto e a condição do destinatário recolhe o ICMS para o estado errado, gerando autuação com multas e juro
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