Dispensa de NF na Saída de Cana em SP: O Erro Que Cria Passivo Silenci
Aplicar a dispensa fora dos critérios legais gera notas não emitidas, créditos perdidos e risco de autuação fiscal para produtor e engenho.
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Artigos e guias sobre legislação brasileira, reforma tributária e obrigações fiscais.
1243 artigos · Conformidade Fiscal
IRPF Retroativo: Usar a Tabela Errada Gera Multa e Juros
Aplicar a tabela de IRPF de 2025 a rendimentos de anos anteriores resulta em cálculo incorreto e expõe o contribuinte a autuação retroativa da Receita Federal.
Ler artigoProvisionamento de Créditos Duvidosos no Lucro Real: O Erro Que Gera P
A interpretação incorreta das regras de provisionamento pode gerar ajustes fiscais e multas na apuração do IRPJ e da CSLL.
Ler artigoExchange Estrangeira e IRPF: O Erro na Declaração Que Gera Multa de 1,
Operar em exchange estrangeira acima de R$ 30 mil/mês gera obrigação mensal à Receita. A omissão ou informação incorreta resulta em multa por operação.
Ler artigoSubvenção Excluída Antes de 2024: Débito Tributário ou Crédito Fiscal?
A exclusão indevida de subvenção gera débitos passíveis de transação, mas a adesão exige renúncia ao litígio e conformidade com regras rígidas para créditos fut
Ler artigoSaída de Armazém Geral: Erro na Nota Fiscal Bloqueia Créditos e Gera M
Usar a natureza da operação errada na nota fiscal para saída de armazém geral gera passivo silencioso, bloqueio de créditos e autuação por obrigação acessória.
Ler artigoISS 2026: Erro no Local de Incidência Gera Débito em Duplicidade
Recolher o ISS para o município errado cria passivo tributário em dobro e pode responsabilizar o tomador pelo pagamento integral.
Ler artigoGIA-ST na Tributação Monofásica: O Erro Que Gera Passivo Fiscal
A obrigatoriedade da GIA-ST varia por combustível e operação — aplicar regra geral leva a recolhimento incorreto de ICMS e perda de créditos.
Ler artigoCrédito de Subvenção: O Erro Que Gera Passivo no IRPJ e CSLL
A exclusão indevida da subvenção na base de cálculo do IRPJ e CSLL anula o crédito fiscal e pode gerar autuação. A conformidade exige análise detalhada.
Ler artigoLucro Real Obrigatório: O Erro Que Gera Passivo em IRPJ e CSLL
Aplicar o regime de tributação incorreto compromete o cálculo de dois impostos de uma vez, gerando multas e perda de créditos tributários.
Ler artigoIN 2291/2025: O Risco de Não Declarar Criptoativos em 2026
A omissão de airdrop, staking ou operações em plataformas estrangeiras na declaração gera lacuna fiscal e abre margem para autuação pela Receita.
Ler artigoDANFE vs NF-e: Confundir os Documentos Anula Créditos e Gera Autuação
Usar o DANFE impresso como documento fiscal invalida créditos tributários e expõe a empresa a multas. A validade depende exclusivamente do arquivo digital da NF
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