Lei 225/2026: Como Ser Classificado Como 'Mau Contribuinte' Pelo Fisco
A nova lei cria um tratamento diferenciado para 'bons pagadores'. Quem não se enquadrar perde prioridade em soluções cooperativas e pode ter multas agravadas.
Ler artigoBLOG
Artigos e guias sobre legislação brasileira, reforma tributária e obrigações fiscais.
1243 artigos · Conformidade Fiscal
ISS: Recolher no Município Errado Gera Passivo Duplo em 2025
Errar o local de incidência do ISS invalida o cálculo e cria débito em um município e crédito inutilizável em outro, onerando o caixa.
Ler artigoIsenção de ICMS no Artesanato: O Erro Que Gera Passivo Tributário
Tratar venda para outro negócio como operação isenta acumula passivo de ICMS. O imposto não é extinto, apenas postergado para a próxima etapa da cadeia.
Ler artigoVenda Fora do Estabelecimento: Crédito de ICMS Perdido ou Débito Ocult
A falta de documentação comprobatória presume venda em SP, eliminando o direito a dedução do ICMS e gerando autuações retroativas.
Ler artigoErro no Código de Benefício Fiscal em SP: Como Perder a Isenção em 202
Omitir ou errar o código (cBenef) na NF-e invalida o benefício fiscal perante o fisco de SP, gerando débito de ICMS com multas e juros.
Ler artigoNota Fiscal Sem Código de Benefício Fiscal Invalida o Direito ao ICMS
A falta do código cBenef na NF-e paulista transforma isenções e reduções em débito tributário imediato, gerando recolhimento a maior e risco de autuação.
Ler artigo13º Salário do Aposentado: O Erro na Isenção de IR Que Gera Passivo
A isenção do 13º salário para aposentados não é automática. Errar na classificação tributária resulta em recolhimento incorreto, multas e problemas na declaraçã
Ler artigoRegime Especial ICMS SP: Operar Sem Autorização Gera Multa e Passivo
A SEFAZ SP só concede regimes especiais em casos excepcionais. Agir sem a autorização formal descumpre as regras gerais e expõe a empresa a autuação.
Ler artigoLimite de Isenção de Moeda Física: Erro no Cálculo Gera Multa e Juros
Ultrapassar o limite anual de US$ 5 mil em vendas de moeda física no exterior torna o ganho tributável. O cálculo pelo custo médio e a não compensação do impost
Ler artigoConversão de Criptoativos para o IRPF: O Erro na Cotação Que Gera Mult
Usar a cotação errada do dólar para declarar criptomoedas em moeda estrangeira gera multas de até 3% do valor da operação. A regra da Receita é específica e obr
Ler artigoRedução de ICMS Aeronáutico em SP: O Prazo Que Vence e Invalida o Bene
Aplicar a redução para 4% após a data de validade gera diferenças tributárias e multas. O benefício exige qualificação específica da empresa e do produto.
Ler artigoBloqueio da Conta-Corrente de Crédito Acumulado em SP: O Risco Silenci
Um erro em uma filial pode bloquear o crédito de toda a empresa no e-CredAc, congelando o saldo e impactando o fluxo de caixa.
Ler artigo