Inscrição Estadual de Telecom em SP: O Erro Que Invalida Toda a Escrit
A inscrição errada no ICMS paulista compromete a emissão de notas fiscais, o recolhimento centralizado e gera autuação para empresas de telecom sem estabelecime
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Artigos e guias sobre legislação brasileira, reforma tributária e obrigações fiscais.
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Crédito Outorgado do ICMS-SP: O Erro na Regra Que Gera Passivo em 2024
Usar a alíquota errada de crédito outorgado para biodiesel em SP invalida o benefício e gera multa por recolhimento a menor.
Ler artigoDocumento Fiscal Inidôneo: O Erro Que Bloqueia Créditos e Gera Autuaçã
Um documento fiscal inidôneo não serve para crédito fiscal e pode ser usado pelo Fisco para autuar sua empresa por recolhimento incorreto.
Ler artigoNota Fiscal Inidônea: O Erro Que Anula Crédito Fiscal e Gera Autuação
Usar o modelo errado de nota fiscal invalida a operação perante o Fisco, causando perda de créditos e autuações retroativas por omissão de receita.
Ler artigoPrazo do Adicional da CSLL: Erro no Vencimento Gera Multa e Juros
O prazo para pagamento do Adicional da CSLL da MP 1262 varia por regime tributário. Usar a data errada resulta em recolhimento atrasado e passivo com multa.
Ler artigoDAS do Simples Nacional Inferior a 10 Reais: O Risco do Cálculo Errado
Um DAS muito baixo pode sinalizar erro na composição da receita bruta, gerando passivo com multas e juros por recolhimento a menor.
Ler artigoRemissão de Créditos ICMS 2017: O Passivo Tributário Que Pode Não Ter
A remissão do Convênio 190/2017 falha se o estado não cumpriu regras específicas, mantendo o crédito sujeito a cobrança e multas.
Ler artigoRatificação Tácita de Convênio ICMS: O Risco do Crédito Fiscal Inefica
A falta de manifestação formal do estado dentro do prazo ratifica tacitamente o convênio — e créditos gerados com base em ato nulo podem ser desconsiderados pel
Ler artigoPrazo do ICMS-ST: Errar o Recolhimento Gera Multa e Prejuízo Financeir
O momento correto para pagar o ICMS retido varia por operação — usar a data errada cria passivo com multas ou imobiliza capital de giro desnecessariamente.
Ler artigoResponsabilidade Solidária em Apostas: Quem Mais Pode Ser Cobrado em 2
Instituições que atuam no setor de apostas podem ser surpreendidas com cobrança de tributos não recolhidos por terceiros, devido à regra de responsabilidade sol
Ler artigoCrédito Acumulado de ICMS no Acordo Paulista: O Erro Que Invalida a Tr
Usar crédito acumulado de ICMS sem a formalização prévia da SEFAZ-SP pode anular o acordo e manter a dívida original com juros.
Ler artigoISS Digital: Alíquota Errada no Sistema Gera Passivo Retroativo
Se o município informar a alíquota do ISS para serviços digitais de forma incorreta ou omissa, o contribuinte responde pela diferença desde 2021.
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