Custo de Aquisição de Prêmio: O Erro Que Gera IRPF a Mais ou a Menos
Considerar custo zero na venda de um bem recebido em sorteio distorce o ganho de capital e leva a pagamento excessivo ou autuação pela Receita.
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Artigos e guias sobre legislação brasileira, reforma tributária e obrigações fiscais.
1243 artigos · Conformidade Fiscal
Estoque em 2026: O Risco Fiscal ao Sair da Substituição Tributária em
A revogação do regime em 2026 não anula o ICMS-ST devido sobre o estoque existente, gerando passivo e inconsistência na escrituração fiscal.
Ler artigoDCTFWeb: A Confissão de Dívida Que Pode Gerar Risco Fiscal
O processamento da DCTFWeb consolida uma confissão de dívida perante a Receita Federal, mesmo se os valores declarados estiverem incorretos.
Ler artigoValor Mínimo da Parcela de IPI Indevido: O Erro Que Invalida o Parcela
Usar o valor de R$ 100,00 para débitos de crédito indevido de IPI resulta na rejeição do requerimento pela Receita Federal, mantendo a dívida integralmente exig
Ler artigoPagamento Mensal do IRPJ e CSLL: Base de Cálculo Inflada ou Subestimad
Incluir ou excluir receitas indevidas no cálculo mensal gera pagamento a maior, prejuízo no caixa ou autuação por recolhimento a menor.
Ler artigoAlíquota Efetiva do Simples Nacional: O Erro de Cálculo Que Gera Multa
Aplicar uma alíquota fixa no Simples Nacional leva ao recolhimento incorreto, expondo a empresa a autuações e prejuízos no fluxo de caixa.
Ler artigoReinstituição de ICMS Revogado: O Prazo Que Pode Anular Seu Benefício
A falta de reinstituição formal de um incentivo de ICMS dentro dos prazos legais pode invalidar sua base legal e gerar autuação.
Ler artigoMar Confrontante em SP: O Erro de Interpretação Que Gera Passivo de IC
A definição legal de 'mar confrontante' impõe obrigações de ICMS em SP. Errar no cadastro por bloco ou campo compromete créditos e gera autuação.
Ler artigoEntrega Futura no ICMS: O Erro na Classificação Que Invalida Créditos
Registrar a entrada de mercadoria com o código fiscal errado anula o crédito de ICMS e gera autuação retroativa com multas.
Ler artigoIsenção de ICMS do Artesanato: O Erro Que Gera Passivo na Cadeia
A isenção só vale para venda ao consumidor final. Se o artesão vender a um contribuinte, o ICMS é diferido e o risco de autuação passa para o comprador.
Ler artigoUFESP Desatualizada: O Erro Silencioso Que Invalida Seus Cálculos Fisc
Usar o valor errado da UFESP contamina a base de cálculo de impostos e multas, gerando diferenças que o fisco não ignora e bloqueando pagamentos do poder públic
Ler artigoIsenção da Alíquota Mínima do ISS: O Erro Que Gera Passivo Silencioso
Aplicar a isenção do ISS sem verificar a lista anexa de serviços gera recolhimento a menor, multas e juros. O risco de autuação é retroativo.
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