Retenção de IR sobre Dividendos: O Erro na Regra dos 50 Mil Que Gera P
Aplicar a retenção apenas pelo valor anual ignora o mês do recebimento e a divisão entre titulares, criando risco de autuação por recolhimento incorreto.
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Artigos e guias sobre legislação brasileira, reforma tributária e obrigações fiscais.
1243 artigos · Conformidade Fiscal
ISS Digital: O Erro no Prazo de Pagamento Que Gera Autuação Retroativa
O pagamento do ISS de serviços digitais vence no dia 15, mas a declaração só no dia 25. Confundir os prazos ou usar dados bancários municipais incorretos result
Ler artigoCréditos de ICMS Invalidados: O Risco da Lista de Benefícios Não Publi
A falta de publicação oficial da lista de benefícios fiscais pelo estado pode tornar créditos de ICMS inválidos, gerando passivos e multas para a empresa.
Ler artigoNota Fiscal de ICMS na Energia: Erro na Dispensa Gera Passivo em 2025
A dispensa de emissão de nota fiscal para transmissoras de energia depende do papel na cadeia e do ambiente de contratação — um enquadramento errado resulta em
Ler artigoReembolso de Salário-Família e Maternidade: O Erro Que Trava o Crédito
Pedir o reembolso no canal errado leva ao indeferimento sumário pela Receita Federal, mesmo com direito ao crédito.
Ler artigoICMS em Contrato de Partilha: O Erro na Inscrição Que Bloqueia Crédito
A inscrição errada do estabelecimento no ICMS-SP para blocos e campos de petróleo inviabiliza a transferência de créditos e gera responsabilidade solidária entr
Ler artigoSubstituição Tributária em SP: O Erro na Nota Fiscal Que Transfere o D
A indicação incorreta do destinatário na nota fiscal faz a responsabilidade pelo ICMS-ST voltar para o remetente, gerando débito em aberto na cadeia.
Ler artigoMudança de CNAE Altera Prazo do ICMS e Gera Multa por Recolhimento Atr
Alterar a atividade principal da empresa muda automaticamente o prazo legal para pagar o ICMS em SP. Recolher no dia errado gera débito apurado a menor com mult
Ler artigoEstoque de Perfumaria em 2026: O Erro na Transição da Substituição Tri
A saída da ST em SP exige cálculo específico para estoques existentes. Ignorar a Portaria CAT 28/20 gera recolhimento incorreto de ICMS e risco de autuação.
Ler artigoNota Fiscal de Produtor Errada: O Erro Que Anula Créditos Fiscais
Emitir o documento fiscal incorreto em operações com armazém geral invalida créditos e gera autuação retroativa. O fisco só aceita a prova em seu favor.
Ler artigoArquivo Digital do Crédito Acumulado Recusado: Bloqueio Automático da
A recusa do arquivo digital pela SEFAZ bloqueia automaticamente a conta corrente de crédito acumulado, travando a compensação e restringindo o uso do saldo.
Ler artigoCSLL na Locação de Bens Móveis: O Erro de Percentual Que Dobra o Passi
Usar a alíquota geral de 12% na CSLL para locação de bens móveis gera recolhimento a menor, multas e juros a cada trimestre. O mesmo erro se repete no IRPJ.
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