Interrupção do Diferimento do ICMS em Bolsa: Quem Deve Recolher o Impo
A interrupção do diferimento muda o responsável legal pelo ICMS, gerando recolhimento incorreto, perda de créditos e risco de autuação fiscal.
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Artigos e guias sobre legislação brasileira, reforma tributária e obrigações fiscais.
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Revogação de Convênio de ICMS: O Risco de Crédito Tributário Retroativ
A revogação de um convênio pode exigir o pagamento retroativo do imposto, com juros e multas, e anular créditos fiscais já utilizados.
Ler artigoPrazo de Recolhimento do ICMS para CNAE 1031 em SP: O Erro Que Gera Pa
Usar o prazo errado para o ICMS do CNAE 1031 em SP gera multas e juros. O prazo varia conforme o regime tributário e operações de substituição tributária.
Ler artigoICMS em Combustíveis: Erro na Identificação do Contribuinte Gera Passi
Atribuir o ICMS ao contribuinte errado na produção de combustíveis quebra a cadeia de créditos e gera autuação retroativa.
Ler artigoRemuneração de Sócios-Gerentes: O Erro na Retenção Que Gera Multa
Classificar errado a remuneração de sócios como rendimento do trabalho leva a recolhimento incorreto de IRRF na fonte, criando passivo com juros e multas.
Ler artigoParcelamento Tributário: Quando a Adesão Vira Confissão Irrevogável de
A opção por um parcelamento pode consolidar a dívida e cancelar benefícios anteriores, sem direito a retorno. O descumprimento gera um saldo maior que o esperad
Ler artigoConvênio 190: A Remissão Que Não Afasta a Multa do Artigo 8º da LC 24/
A remissão do Convênio ICMS 190/2017 não é automática para todas as multas. Errar na análise gera créditos tributários não recolhidos e autuações retroativas.
Ler artigoDepreciação Acelerada 2026: O Erro na Habilitação Que Gera Adição ao L
Aplicar o benefício sem habilitação prévia ou fora do prazo resulta em adição ao lucro real e à CSLL, com multas e juros.
Ler artigoCFOP Errado na Industrialização por Encomenda Invalida a Nota Fiscal
A escolha incorreta do CFOP torna o documento inidôneo perante o Fisco, gera inconsistências na escrituração e abre margem para autuação.
Ler artigoDevolução de Crédito Bloqueada no e-CredAc: O Erro Que Paralisa Seu Sa
Um bloqueio automático no e-CredAc, causado por irregularidades em qualquer filial, impede a devolução de crédito acumulado e trava todo o saldo disponível.
Ler artigoTransferência Entre Filiais: A Escolha Que Pode Gerar Crédito Perdido
A nova regra para transferência de mercadorias entre filiais exige uma decisão estratégica: optar pela não tributação ou equipará-lá a venda. A escolha errada i
Ler artigoFalta de Documentos no Ponto de Venda: Multa e Risco Fiscal para Feira
A ausência dos documentos obrigatórios no local da feira gera autuação imediata e pode desencadear uma auditoria completa sobre todas as obrigações fiscais do c
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