Regime Especial do ICMS para Telecom em SP: Erro na Escrituração Gera
A obrigação do livro Razão auxiliar segregado por UF e a inscrição específica para TV por satélite são pontos críticos de autuação retroativa.
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Artigos e guias sobre legislação brasileira, reforma tributária e obrigações fiscais.
1243 artigos · Conformidade Fiscal
Inutilização de NF-e em 2026: O Erro na Sequência Que Gera Multa
A inutilização incorreta de números de NF-e pode levar ao recolhimento de imposto sobre documentação irregular e à perda de créditos fiscais.
Ler artigoISS em Múltiplos Municípios: O Erro Que Gera Débito e Crédito Indevido
Recolher ISS no município errado para serviços específicos cria um passivo com multa em um local e um crédito não compensável em outro, além de responsabilizar
Ler artigoIntegração Dirbi 2027: Erro na Transmissão Gera Multa de Até 1,5% da R
A falha na integração do sistema contábil com a Dirbi resulta em multas diretas sobre a receita bruta e por informações incorretas. O prazo é até o dia 20 do mê
Ler artigoErro na Nota Fiscal de Depósito Fechado em SP Gera Perda de Crédito e
A natureza de operação incorreta na venda direta do depósito invalida a documentação e expõe a mercadoria em trânsito a autuação por irregularidade fiscal.
Ler artigoRedução Linear 2026: O Erro no Lucro Presumido Que Gera Autuação
Aplicar a majoração de 10% sobre a receita total, e não apenas sobre o excedente, leva ao recolhimento incorreto de IRPJ e CSLL com risco de multas.
Ler artigoResponsabilidade Solidária do Agente Público por ICMS Não Pago
O agente público que autoriza pagamentos sem a comprovação fiscal exigida responde solidariamente pelo imposto devido e por penalidades.
Ler artigoRemissão de ICMS 2027: O Risco da Revogação de Incentivos Inconstituci
Incentivos fiscais estaduais concedidos fora das regras podem ser revogados se o estado não cumprir as exigências de transparência até 2027, gerando cobrança re
Ler artigoCSLL em Dívida Ativa: O Erro Que Gera Execução Fiscal Sem Defesa
A inscrição incorreta da CSLL em dívida ativa, com conversão para OTN, pode levar a uma cobrança judicial surpresa e sem tempo hábil para contestação.
Ler artigoICMS Diferido em 2024: O Erro na Escrituração Que Gera Perda de Crédit
A nova regra para transferências internas exige rastreamento preciso de créditos anteriores. A opção tributária errada resulta em recolhimento incorreto e multa
Ler artigoICMS-ST Interestadual: As 5 Exceções Que Geram Passivo Fiscal Silencio
Aplicar o ICMS-ST em operações interestaduais sem verificar as exceções obrigatórias leva a recolhimento indevido ou à falta de retenção, abrindo margem para au
Ler artigoAutorregularização no Sintonia: O Erro Que Faz Você Perder o Direito
A autorregularização só é válida antes do auto de infração. Falhas em obrigações acessórias ou na demonstração de boa-fé podem inviabilizar o benefício.
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