Repartição do ICMS Combustível: O Risco de Recolher para o Estado Erra
A divisão do ICMS sobre diesel e GLP entre estados mudou. Errar na apuração gera recolhimento incorreto, autuação e perda de créditos na cadeia.
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Artigos e guias sobre legislação brasileira, reforma tributária e obrigações fiscais.
1243 artigos · Conformidade Fiscal
ISS na Exportação de Serviços: A Exceção Que Anula a Isenção
Serviços prestados no Brasil para clientes no exterior podem não ser exportação isenta, gerando recolhimento incorreto e risco de autuação.
Ler artigoCompensação de ICMS entre Filiais: O Risco dos Créditos Bloqueados
Créditos de ICMS gerados em operações isentas podem não ser usados para pagar débitos de outras filiais, criando passivo inesperado.
Ler artigoZona Franca de Manaus: Quando Outros Estados Podem Desconsiderar os In
A desconsideração irregular dos incentivos da ZFM por outro estado gera nulidade do crédito fiscal e exigibilidade do imposto, com risco de multas.
Ler artigoCADIN Bloqueia Parcelamento de Débitos Federais — e a Exceção Pouco Co
A inscrição no CADIN impede a negociação de débitos com a União e corta o acesso a crédito público, mas alguns débitos não geram o registro.
Ler artigoAcesso ao e-CredAc com e-CPF: Erro no Registro Bloqueia Créditos de IC
A procuração eletrônica mal registrada impede ações no e-CredAc e pode levar ao bloqueio da conta de créditos por irregularidades em outros estabelecimentos.
Ler artigoIncentivo de ICMS Irregular: Risco de Cobrança Retroativa em 2027
Benefícios fiscais concedidos fora das regras podem ser anulados, gerando cobrança de créditos tributários retroativos para a empresa.
Ler artigoRessarcimento do ICMS-ST: O Erro na Base de Cálculo Que Gera Multa
Aplicar a regra do estado errado no cálculo do ICMS-ST bloqueia créditos e gera autuação com multa e juros sobre o valor incorreto.
Ler artigoPercentual Errado no Lucro Presumido: O Erro Silencioso Que Gera Passi
Aplicar o percentual de presunção incorreto sobre a receita bruta distorce a base de cálculo do IRPJ e CSLL, gerando multas e diferenças acumuladas.
Ler artigoResponsabilidade Solidária na Compra de Fundo de Comércio em SP: Risco
O adquirente pode ser responsabilizado por débitos de ICMS do alienante na transmissão de estoques, gerando multas e juros.
Ler artigoCrédito de Subvenção: O Erro na Habilitação Que Anula o Benefício Fisc
A apuração do crédito de subvenção exige etapas rígidas e vinculação específica de receitas a despesas. Um deslize no protocolo ou no cálculo gera passivo e per
Ler artigoErro na Natureza da Operação Gera ICMS em Movimentação de Depósito SP
Usar a descrição errada na nota de remessa para depósito anula a não incidência do ICMS, criando um passivo silencioso de tributo, multas e juros.
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