Isenção de ICMS no Acre 2026: O Erro na NF-e Que Reverte o Benefício
A venda da máquina antes de 5 anos faz a isenção de ICMS ser cancelada, com cobrança retroativa do imposto, multas e juros.
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Artigos e guias sobre legislação brasileira, reforma tributária e obrigações fiscais.
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Isenção de ICMS 2026: O Erro na NF-e Que Anula o Benefício e Gera Débi
A redução incorreta do valor do bem na nota fiscal cancela a isenção de ICMS para ativo fixo. O imposto é cobrado retroativamente com juros e multa.
Ler artigoLimite de Crédito de ICMS em Bolsa: Transferir Acima do Permitido Gera
Transferir crédito de ICMS acima do limite de 30% ou usar base de cálculo errada resulta em pagamento incorreto e risco de autuação para adquirente ou depositan
Ler artigoReporte Mensal de Criptoativos: Multas por Omissão de Operações em 202
A omissão de nove tipos de operações nas informações mensais à Receita gera multas de até 3% do valor e pode levar à comunicação ao MPF.
Ler artigoDispensa de NF-e para Fornecedor de Cana: O Erro Que Gera Passivo Sile
A dispensa de nota fiscal na cadeia da cana só vale para remessas diretas ao fabricante. Se as obrigações diárias e mensais do destinatário não forem cumpridas,
Ler artigoErro na Dedução de Perdas de Créditos no Lucro Real Gera Autuação
Aplicar a regra de dedução errada conforme o valor e prazo do crédito invalida a despesa, distorce a base de cálculo do IRPJ/CSLL e cria passivo tributário.
Ler artigoAdicional de CSLL Globe 2025: O Erro no Cálculo Que Gera Passivo Silen
A tributação mínima global de 15% já vale para grandes grupos — e a aplicação do adicional de CSLL no Brasil pode levar a dupla tributação ou ajustes no exterio
Ler artigoCompensação de Prejuízo Fiscal e Base Negativa de CSLL: O Risco do Err
Aplicar a regra errada na compensação gera recolhimento incorreto de IRPJ e CSLL, com multa e juros sobre o valor devido.
Ler artigoImpressão Conjunta de NF de Telecomunicação: O Risco Fiscal Oculto
A emissão centralizada de notas fiscais de telecomunicação fora do estado pode gerar autuação por descumprimento do regime especial do ICMS-SP.
Ler artigoTransferência Entre Filiais em 2024: Como o Crédito de ICMS Pode Virar
A nova regra isenta a operação, mas a transferência de créditos interestaduais tem limites — e a diferença fica retida no estado de origem.
Ler artigoAlíquota Mínima do ISS: O Benefício Fiscal Que Pode Ser Improbidade
Conceder redução do ISS abaixo de 2% pode anular a lei municipal e configurar improbidade administrativa para o gestor público.
Ler artigoIPI em Mostruário: O Erro na Isenção Que Gera Passivo e Multa
A saída de produtos para demonstração pode gerar IPI devido. Aplicar a isenção errada resulta em autuação, perda de créditos e tributação retroativa.
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