Redução de Multas no Simples: Quando a Regra Errada Gera Novo Passivo
Aplicar o desconto de multa sem a regulamentação específica do CGSN pode tornar a obrigação fiscal inexigível e criar risco operacional.
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Artigos e guias sobre legislação brasileira, reforma tributária e obrigações fiscais.
1243 artigos · Conformidade Fiscal
Depreciação Acelerada 2025: O Risco de Errar a Atividade Econômica
Aplicar o benefício fora das atividades permitidas gera exclusão indevida do lucro e futura autuação fiscal com juros e multa.
Ler artigoDevedor Contumaz: Como a Classificação Agrava o Conflito com o Fisco
A classificação como devedor contumaz suspende o tratamento cooperativo e prioriza a repressão fiscal, dificultando acordos e aumentando o risco de sanções.
Ler artigoDIFAL por GNRE: O Erro no Prazo Que Gera Recolhimento Imediato
O prazo estendido para recolher a DIFAL pode ser revogado a qualquer momento pelo estado de destino, exigindo pagamento por operação.
Ler artigoDispensa da DCTFWeb em 2025: O Erro Que Gera Multa e Obrigação Indevid
A dispensa não é automática para MEI e produtor rural — condições específicas, se ignoradas, geram obrigação imediata e risco de autuação.
Ler artigoEntrada de Cana-de-Açúcar: Erro na Nota Diária Bloqueia Crédito e Gera
A nota fiscal diária de matéria-prima com série ou prazo errado invalida toda a escrituração mensal, impedindo o aproveitamento de créditos de ICMS e gerando mu
Ler artigoBloqueio do Crédito de ICMS no e-CredAc: Como Outra Filial Pode Travar
O saldo de crédito acumulado pode ser bloqueado automaticamente por débitos ou irregularidades em qualquer unidade da empresa em SP, impedindo sua utilização.
Ler artigoLC 224/2025: O Erro na Redução de 10% Que Gera Passivo Fiscal
A redução linear de 10% em incentivos fiscais é imediata e obrigatória. Errar na aplicação significa recolher menos imposto, gerando multas e juros sobre a dife
Ler artigoMudança no Código NCM/SH Gera Passivo Silencioso no ICMS de SP?
Reclassificação de NCM não altera automaticamente a tributação. O erro na alíquota ou no crédito acumula diferenças e multas retroativas.
Ler artigoRestituição de IRRF Retido a Mais: O Erro Que Bloqueia o Crédito
O procedimento para restituir IRRF retido indevidamente muda conforme a situação. Usar o caminho errado leva ao indeferimento sumário do pedido.
Ler artigoFalha no Convênio 110/07: O Risco de Autuação e Perda de Créditos
A falta de envio dos relatórios eletrônicos bloqueia a cadeia de combustíveis, gera recolhimento incorreto de ICMS e expõe empresas a multas e glosa de créditos
Ler artigoAdicional da CSLL 2026: O Erro de Enquadramento Que Gera Passivo Silen
Grupos multinacionais que erram a análise de receita mínima (750 mi €) podem recolher a menos e sofrer autuações, ou pagar tributo indevido e perder competitivi
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