Alíquota de PIS e COFINS em Pneus: O Erro Que Gera Multa Retroativa
Aplicar a regra geral de autopeças em pneus novos resulta em recolhimento incorreto, débito tributário e autuação da Receita Federal.
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Artigos e guias sobre legislação brasileira, reforma tributária e obrigações fiscais.
1243 artigos · Conformidade Fiscal
Crédito Presumido de PIS e COFINS na Construção Civil: O Erro Que Gera
Usar o crédito presumido em insumos não permitidos gera recolhimento a menor, multas e bloqueia créditos na cadeia de fornecedores.
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Aplicar a alíquota zero para fabricantes ou importadores de pneus resulta em recolhimento a menor, com multas e juros retroativos sobre o débito.
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Aplicar a alíquota zero após o prazo de 60 meses gera recolhimento incorreto e perda de créditos presumidos para sua empresa.
Ler artigoREPES e Datacenter: O Enquadramento Errado Que Gera Cobrança Retroativ
Empresas de datacenter não podem suspender PIS/COFINS no REPES. A insistência no erro resulta em cancelamento do regime e cobrança retroativa com juros e multa.
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Aplicar a regra de alíquota zero a produtos lácteos errados resulta em recolhimento a menor, perda de créditos e autuação retroativa.
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Aplicar alíquotas reduzidas em códigos excluídos da TIPI resulta em recolhimento a menor, multas e juros retroativos.
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A classificação incorreta do goodwill na fusão leva a recolhimento a menor, perda de créditos e autuação fiscal.
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Tratar stock options como despesa dedutível sem critério legal reduz o recolhimento mensal e gera autuações retroativas com multas e juros.
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Aplicar a regra errada de crédito presumido leva a recolhimento incorreto, multas retroativas e autuação pela Receita Federal.
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O adicional de 10% sobre o lucro excedente é calculado de forma específica e não permite deduções. Um erro na aplicação gera recolhimento a menor, com multas e
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Tratar o valor incorretamente distorce a base de cálculo e gera recolhimento a menor, com multas e juros sobre o valor omitido.
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