CBS em ZPE 2027: O Erro na Tributação Que Gera Passivo
A CBS nas Zonas de Processamento de Exportação tem regras próprias — e aplicar a alíquota errada pode gerar autuação retroativa a partir de 2027.
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Artigos e guias sobre legislação brasileira, reforma tributária e obrigações fiscais.
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Redução de 30% na CBS: 27 Profissões Liberais e o Risco de Passivo em
A redução de 30% na CBS para profissões liberais não é automática — erro no código NBS gera recolhimento a menor e passivo tributário a partir de 2027.
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A redução de 60% na CBS não vale para todo curso — aplicar o benefício onde não cabe gera recolhimento a menor, multa e perda de créditos.
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Sem o CPF na nota, a empresa perde créditos e pode recolher CBS a maior. O Decreto 12.955/2026 já está em vigor — o risco de autuação começa em janeiro de 2027.
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Vender matérias-primas por atacado pode equiparar sua empresa a produtora para o IPI. Recolher o imposto no momento errado bloqueia créditos e gera multas.
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A multa mensal por atraso na entrega pode chegar a 10% do lucro líquido, com teto de até R$ 5 milhões. Omissões geram penalidade adicional de 3% sobre o valor i
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Aplicar a substituição tributária sem verificar o acordo específico com o estado de destino cria um passivo silencioso com multa e juros.
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Emitir a nota de crédito ou débito errada na devolução por recusa gera inconsistência na apuração do ICMS e bloqueio de créditos fiscais.
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A opção pelo regime especial é irretratável e o não pagamento do tributo unificado pode fazer perder o isolamento patrimonial do projeto, expondo-o às dívidas d
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