ICMS em Combustíveis: Erro na Identificação do Contribuinte Gera Passi
Atribuir o ICMS ao contribuinte errado na produção de combustíveis quebra a cadeia de créditos e gera autuação retroativa.
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Convênio 190: A Remissão Que Não Afasta a Multa do Artigo 8º da LC 24/
A remissão do Convênio ICMS 190/2017 não é automática para todas as multas. Errar na análise gera créditos tributários não recolhidos e autuações retroativas.
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A escolha incorreta do CFOP torna o documento inidôneo perante o Fisco, gera inconsistências na escrituração e abre margem para autuação.
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Um bloqueio automático no e-CredAc, causado por irregularidades em qualquer filial, impede a devolução de crédito acumulado e trava todo o saldo disponível.
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A nova regra para transferência de mercadorias entre filiais exige uma decisão estratégica: optar pela não tributação ou equipará-lá a venda. A escolha errada i
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