Revogação do Anexo IX em 2026: Risco de Multa no Estoque de Substituiç
Produtos excluídos da ST em SP exigem regularização do estoque — a falha gera divergência fiscal e autuação por ICMS.
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Artigos e guias sobre legislação brasileira, reforma tributária e obrigações fiscais.
430 artigos · ICMS
ICMS-ST Combustíveis: O Erro no Cálculo Sem Preço Máximo Que Gera Pass
Aplicar a fórmula errada ou o percentual de MVA incorreto na substituição tributária de combustíveis resulta em recolhimento de imposto abaixo do devido e multa
Ler artigoDocumento de Entrega na Bolsa: Erro Que Interrompe o Diferimento do IC
A entrega da mercadoria a pessoa diversa da indicada no documento oficial da bolsa interrompe o diferimento e transfere a responsabilidade do recolhimento do IC
Ler artigoDIFAL: O Erro no Documento Fiscal Que Invalida o Recolhimento e Gera M
A desconexão entre a nota fiscal e a guia de arrecadação anula o procedimento do DIFAL, gerando autuação para o remetente e inviabilizando o crédito do destinat
Ler artigoResponsabilidade Solidária no ICMS Monofásico: Quem Paga na Cadeia?
Errar a identificação do contribuinte substituto gera recolhimento incorreto, perda de créditos e exposição a autuações solidárias para toda a cadeia.
Ler artigocBenef Obrigatório: Mapeamento Errado Rejeita Nota Fiscal em 2025
A ausência ou erro no código cBenef causa rejeição automática da NF-e pela SEFAZ-SP, paralisando vendas e gerando passivo tributário.
Ler artigoEscala Industrial Não Relevante: O Erro Que Tira Sua Operação da Subst
Aplicar a ST em produto de escala não relevante gera recolhimento indevido e quebra na cadeia de créditos, com risco de autuação retroativa.
Ler artigoLC 190/2022: Erro na Classificação do Cliente Gera Passivo Retroativo
Recolher o DIFAL no estado errado por classificar o destinatário incorretamente invalida o pagamento e bloqueia créditos de ICMS.
Ler artigoBenefícios de ICMS Antigos: O Risco de Revogação e Débito Retroativo
Benefícios concedidos por lei estadual podem ter sido revogados automaticamente, gerando cobrança retroativa do imposto não pago com multas e juros.
Ler artigoNota Fiscal em Venda com Entrega Futura: Emitir na Hora Errada Gera Mu
Emitir a nota fiscal na data incorreta invalida o documento perante o Fisco, cria passivo tributário e pode resultar em perda de créditos de ICMS.
Ler artigoObrigatoriedade do cBenef em SP: A Omissão Que Invalida o Benefício Fi
A falta do código específico na nota fiscal torna a operação irregular, mesmo com direito ao benefício. O risco é retroativo e bloqueia créditos.
Ler artigoTransferência Entre Filiais: O Risco de Perder Créditos de ICMS em 202
A nova regra de não incidência exige a manutenção de créditos anteriores. Errar na transferência interestadual gera recolhimento indevido ou perda fiscal.
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