Arbitramento do ICMS SP: Como o Fisco Redefine o Valor da Sua Operação
O fisco pode substituir o valor declarado por uma estimativa própria, gerando débito com juros e multas sobre um montante que você não controlou.
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Artigos e guias sobre legislação brasileira, reforma tributária e obrigações fiscais.
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Custos de Remoção e Seguro de Mercadoria Apreendida: Quem Paga?
A apreensão fiscal gera despesas de guarda e transporte que podem recair sobre o contribuinte, criando um passivo inesperado além da multa.
Ler artigoICMS 4% para Aeronaves: O Benefício com Prazo de Validade Que Gera Pas
A redução do ICMS para 4% em aeronaves e peças expira — operar com base nela sem estar na lista oficial da Aeronáutica gera recolhimento a menor e multas.
Ler artigoConvênio de Isenção de ICMS: Aplicar Antes da Hora Gera Débito Retroat
Aplicar um benefício fiscal antes da vigência correta torna o ICMS exigível, com multas e juros sobre o valor retroativo.
Ler artigoST de Bebidas em SP 2026: Erro na Classificação Gera Autuação e Perda
A lista de bebidas sujeitas à ST em SP mudou e será revogada novamente em 2026. Usar a classificação errada leva ao recolhimento incorreto do ICMS.
Ler artigoAlíquota de ICMS Interestadual Errada: O Passivo Que Cresce Silenciosa
Aplicar a alíquota ou recolher no estado errado em vendas para não contribuintes gera multas, bloqueio de créditos e autuações retroativas.
Ler artigoGNRE por Destinatário sem Inscrição: O Erro Que Gera Passivo Retroativ
Emitir GNRE para combustível sem analisar o tipo de produto e a condição do destinatário recolhe o ICMS para o estado errado, gerando autuação com multas e juro
Ler artigoPerda do Prazo para Defesa no ICMS SP: O Erro Que Extingue Seu Direito
O vencimento do prazo para defesa no ICMS SP extingue automaticamente o direito de contestar a autuação, podendo levar à confirmação do débito com multas e juro
Ler artigoVenda Interestadual em Armazém Geral: Erro na NF Gera Passivo Silencio
A natureza da operação e o emissor da nota fiscal na saída do armazém geral definem a validade do crédito de ICMS. Usar a modalidade errada inviabiliza o direit
Ler artigoErro no Processo Administrativo do ICMS SP Aumenta o Débito com Juros
A interpretação incorreta das regras de intimação e prazos no processo administrativo do ICMS em São Paulo pode transformar uma discussão de mérito em um passiv
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A isenção não é uma regra geral e depende de listas oficiais de produtos. Errar na classificação NCM significa recolher imposto indevido ou ser autuado por deix
Ler artigoDispensa de NF na Saída de Cana em SP: O Erro Que Cria Passivo Silenci
Aplicar a dispensa fora dos critérios legais gera notas não emitidas, créditos perdidos e risco de autuação fiscal para produtor e engenho.
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