Transferência entre Filiais: Opção Errada Gera Passivo de ICMS em 2026
A escolha tributária na LC 204/2023 define se a operação gera crédito ou débito. A modalidade inadequada causa recolhimento indevido ou perda de benefício fisca
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Artigos e guias sobre legislação brasileira, reforma tributária e obrigações fiscais.
140 artigos · Planejamento Tributário
Limites do Incentivo ao Esporte em 2026: O Erro Que Anula a Dedução no
Aplicar o percentual errado de dedução no IR para patrocínios esportivos invalida o benefício fiscal e gera autuação. O limite varia entre 3% e 7%.
Ler artigoExclusão do Lucro Baseada na Substância em 2026: O Erro no Cálculo Que
A exclusão não é um percentual fixo e um erro na apuração do capital próprio líquido médio distorce o lucro tributável do IRPJ e CSLL, gerando diferenças, multa
Ler artigoEntidade Controlada no Exterior: Erro no Enquadramento Gera Passivo no
Declarar lucros de entidade controlada como aplicação financeira permite compensar perdas, mas se o enquadramento estiver errado, a Receita aplica multa.
Ler artigoRedução de ICMS para Aeronaves em 2026: O Erro Técnico Que Anula o Ben
Classificar errado o tipo de motor ou peso da aeronave invalida a redução para 4% do ICMS SP — e o prazo para uso está se esgotando.
Ler artigoTransição ISS para IBS 2029: Erro na Apuração Multiplica Imposto e Com
A mudança para o princípio destino fragmenta a receita em dezenas de municípios. A apuração simultânea de ISS e IBS no período de transição pode gerar multas e
Ler artigoIsenção de IR na Previdência: O Erro Que Gera Autuação Retroativa
Tratar todos os rendimentos previdenciários como isentos gera débito tributário, multas e juros. A classificação incorreta compromete a declaração anual.
Ler artigoTributação Anual vs. Disponibilização: O Erro Que Gera Passivo no IRPF
Confundir o momento de tributar rendimentos de controladas no exterior resulta em diferenças de imposto, multas e juros moratórios na declaração.
Ler artigoDepreciação Acelerada 2026: O Erro Que Anula a Economia Tributária
Aplicar o benefício fora do prazo ou em bens não elegíveis gera adições ao lucro real e à CSLL, revertendo toda a economia planejada.
Ler artigoDepreciação Acelerada 2026: O Prazo Errado Que Invalida o Benefício Fi
O prazo para aquisição de máquinas já expirou, mas para navios-tanque vai até 2026. Confundir as datas significa perder a chance de depreciar 50% do valor do be
Ler artigoTrust no Exterior no IRPF: Erro de Enquadramento Gera Passivo Silencio
Classificar o trust como aplicação financeira ou entidade controlada muda toda a tributação. Um erro aqui leva a recolhimento incorreto e risco de autuação.
Ler artigoDeclarar Atividade Rural no Presumido: Erro na Tributação Conjunta Ger
A opção incorreta entre declaração conjunta ou separada dos cônjuges distorce a base de cálculo do IRPF e gera autuação por recolhimento insuficiente.
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