ITCMD 2026: A Cláusula do Trust Que Gera Cobrança Imediata
Uma revisão no trust pode antecipar o ITCMD para este ano, criando uma dívida tributária inesperada. Descubra como uma cláusula específica muda o fato gerador d
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Artigos e guias sobre legislação brasileira, reforma tributária e obrigações fiscais.
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Ressarcimento do Simples em 2026: A Escolha Que Bloqueia o DAS Para Se
Pedir o ressarcimento de créditos de IBS/CBS pode impedir sua empresa de voltar ao DAS tradicional. Entenda o risco irreversível dessa decisão.
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A interpretação restritiva da RFB sobre 'condição cumprida' pode reduzir seu benefício fiscal. Entenda o risco e como a base legal pode ser decisiva.
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Usar a alíquota interna errada do estado de destino pode causar recolhimento a menor ou a maior do DIFAL. Como garantir a precisão em 27 legislações diferentes?
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O direito à compensação federal pode se perder se o Estado demorar para emitir a manifestação prévia. Como garantir a habilitação antes do prazo fatal de 2028?
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A simulação de migração tributária pode ignorar a tributação imediata dos saldos do LALUR. Entenda como esse erro transforma economia em custo extra.
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A Receita e o CARF negam créditos mesmo com a lei favorável por falta de comprovação do nexo técnico. Descubra por que sua documentação atual pode ser insuficie
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Retificar a EFD original pode ser impossível, e tentar comprovar sem laudo pericial leva à autuação. Descubra o dilema do CARF que bloqueia créditos antigos.
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Aplicar a alíquota reduzida em itens como cerveja artesanal ou sorvete de marca é um erro que gera recolhimento a menor. Entenda os limites da regra e como a se
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Um código de serviço errado na nota fiscal anula a redução de 60% no IBS para saúde, aumentando o custo tributário em 150%. Como garantir que sua classificação
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