Multa por Atraso na Dirbi: Como o Valor Pode Escalar em 2025
A multa é progressiva e calculada sobre a receita bruta — empresas com faturamento alto podem ter penalidades surpreendentes por um simples atraso.
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Artigos e guias sobre legislação brasileira, reforma tributária e obrigações fiscais.
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Gerador de Energia Sem Sede em SP: Risco de Operação Irregular em 2025
A falta de inscrição no ICMS paulista pode invalidar operações interestaduais e gerar questionamentos fiscais, mesmo sem estabelecimento físico no estado.
Ler artigoDispensa de Nota Fiscal para Serviços Digitais: O Erro Que Gera Autuaç
Aplicar a dispensa para todos os serviços digitais é um erro comum que resulta em multas por falta de emissão ou em custo operacional desnecessário.
Ler artigoAumento de 10% no Lucro Presumido: O Erro de Cálculo Que Gera Passivo
Aplicar o acréscimo sobre toda a receita acima de R$ 1,25 mi por trimestre é um erro comum que leva a pagamento indevido de impostos e multas.
Ler artigoIsenção de ICMS no Acre 2026: Venda Antecipada Reverte Benefício com M
A isenção para máquinas exige permanência de 5 anos no ativo. Vender antes gera cobrança retroativa do imposto integral, com juros e multa.
Ler artigoArbitramento do ICMS SP: Como o Fisco Redefine o Valor da Sua Operação
O fisco pode substituir o valor declarado por uma estimativa própria, gerando débito com juros e multas sobre um montante que você não controlou.
Ler artigoCustos de Remoção e Seguro de Mercadoria Apreendida: Quem Paga?
A apreensão fiscal gera despesas de guarda e transporte que podem recair sobre o contribuinte, criando um passivo inesperado além da multa.
Ler artigoICMS 4% para Aeronaves: O Benefício com Prazo de Validade Que Gera Pas
A redução do ICMS para 4% em aeronaves e peças expira — operar com base nela sem estar na lista oficial da Aeronáutica gera recolhimento a menor e multas.
Ler artigoPatrimônio de Afetação: Quando a Proteção Tributária Pode Ser Perdida?
O descumprimento de obrigações faz o patrimônio da incorporação responder por dívidas da empresa, expondo o empreendimento a riscos fiscais.
Ler artigoPatrimônio de Afetação: A Exceção Que Pode Anular a Proteção do IBS e
A blindagem contra dívidas tributárias da incorporadora pode ser quebrada se a regra do pagamento unificado de 4% não for aplicada corretamente.
Ler artigoConvênio de Isenção de ICMS: Aplicar Antes da Hora Gera Débito Retroat
Aplicar um benefício fiscal antes da vigência correta torna o ICMS exigível, com multas e juros sobre o valor retroativo.
Ler artigoST de Bebidas em SP 2026: Erro na Classificação Gera Autuação e Perda
A lista de bebidas sujeitas à ST em SP mudou e será revogada novamente em 2026. Usar a classificação errada leva ao recolhimento incorreto do ICMS.
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