Devolução Ficta de Veículos: O Passivo Fiscal de Quem Errou o Prazo em
A operação exigia enquadramento específico e menções obrigatórias na nota fiscal. Erros podem ter invalidado o crédito de IPI e gerado divergências fiscais.
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Artigos e guias sobre legislação brasileira, reforma tributária e obrigações fiscais.
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Controlada no Exterior no IRPF: O Erro de Classificação Que Gera Passi
Lucros de controladas no exterior são tributados anualmente a 15% no IRPF. Classificar errado ou ignorar a regra leva a recolhimento incorreto e autuação.
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A multa pode chegar a R$ 100 mil e acarretar o cancelamento do registro no programa, com perda definitiva do benefício fiscal.
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De 2029 a 2032, sua empresa precisará calcular ISS e IBS simultaneamente, duplicando a carga tributária e o risco operacional.
Ler artigoISS Digital: Quando a Inscrição Municipal é Obrigatória em 2025?
Exigir inscrição indevida ou deixar de se inscrever gera passivo silencioso com débitos, multas e juros para prestadores de serviços digitais.
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Tratar todas as vendas como imunes, inclusive para não associados, leva a autuação por recolhimento a menor de IRPJ, com multas e juros.
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Consultar uma versão antiga da TIPI leva ao recolhimento do IPI a menor, multa, bloqueio de créditos e autuação por regras transitórias.
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Aplicar o método de preço de transferência errado para commodities distorce o lucro tributável e gera ajustes no IRPJ e CSLL, com multas e juros.
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Optar pela compensação em vez da restituição pode anular o direito de receber o dinheiro em espécie. A escolha errada gera indeferimento sumário e perda do créd
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A proteção tributária cessa com o recebimento integral das vendas, não com a obra. O erro na interpretação gera passivo retroativo da Receita Federal.
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A operação tinha prazo rígido e regras específicas para veículos em estoque em 2022. Um erro no procedimento invalida o crédito e gera multas.
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A interpretação incorreta das regras de intimação e prazos no processo administrativo do ICMS em São Paulo pode transformar uma discussão de mérito em um passiv
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