Isenção de ICMS para Amostras Grátis em SP: O Erro na Classificação Qu
A isenção não é uma regra geral e depende de listas oficiais de produtos. Errar na classificação NCM significa recolher imposto indevido ou ser autuado por deix
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Artigos e guias sobre legislação brasileira, reforma tributária e obrigações fiscais.
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Empresa Extinta em 2027: Multa da Dirbi Pode Atingir 1,5% ao Mês da Re
A extinção da empresa não extingue a obrigação de declarar benefícios fiscais usufruídos. A multa por atraso na Dirbi é progressiva e calculada sobre a receita
Ler artigoIRRF em Filiais: O Erro no Local de Recolhimento Que Gera Passivo
Recolher o IRRF no lugar errado causa inconsistência na escrituração, bloqueio de créditos e autuação por obrigação acessória.
Ler artigoISS: Aplicar a Regra do Prestador Pode Gerar Débito em Dois Municípios
Errar o local de incidência do ISS significa recolher para o município errado, criando um passivo tributário duplo e transferindo a obrigação para o tomador.
Ler artigoDispensa de NF na Saída de Cana em SP: O Erro Que Cria Passivo Silenci
Aplicar a dispensa fora dos critérios legais gera notas não emitidas, créditos perdidos e risco de autuação fiscal para produtor e engenho.
Ler artigoIRPF Retroativo: Usar a Tabela Errada Gera Multa e Juros
Aplicar a tabela de IRPF de 2025 a rendimentos de anos anteriores resulta em cálculo incorreto e expõe o contribuinte a autuação retroativa da Receita Federal.
Ler artigoProvisionamento de Créditos Duvidosos no Lucro Real: O Erro Que Gera P
A interpretação incorreta das regras de provisionamento pode gerar ajustes fiscais e multas na apuração do IRPJ e da CSLL.
Ler artigoExchange Estrangeira e IRPF: O Erro na Declaração Que Gera Multa de 1,
Operar em exchange estrangeira acima de R$ 30 mil/mês gera obrigação mensal à Receita. A omissão ou informação incorreta resulta em multa por operação.
Ler artigoSubvenção Excluída Antes de 2024: Débito Tributário ou Crédito Fiscal?
A exclusão indevida de subvenção gera débitos passíveis de transação, mas a adesão exige renúncia ao litígio e conformidade com regras rígidas para créditos fut
Ler artigoSaída de Armazém Geral: Erro na Nota Fiscal Bloqueia Créditos e Gera M
Usar a natureza da operação errada na nota fiscal para saída de armazém geral gera passivo silencioso, bloqueio de créditos e autuação por obrigação acessória.
Ler artigoISS 2026: Erro no Local de Incidência Gera Débito em Duplicidade
Recolher o ISS para o município errado cria passivo tributário em dobro e pode responsabilizar o tomador pelo pagamento integral.
Ler artigoIRPF sobre Rendimentos Acumulados: O Erro de Cálculo Que Gera Multa
Aplicar a regra errada na divisão de rendimentos comuns entre cônjuges altera a alíquota efetiva e gera passivo com a Receita Federal.
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