Regime Especial ICMS SP: Operar Sem Autorização Gera Multa e Passivo
A SEFAZ SP só concede regimes especiais em casos excepcionais. Agir sem a autorização formal descumpre as regras gerais e expõe a empresa a autuação.
Ler artigoBLOG
Artigos e guias sobre legislação brasileira, reforma tributária e obrigações fiscais.
1723 artigos
IRRF em Fundos: Erro na Classificação Gera Tributação a Mais ou a Meno
A alíquota de IR na fonte depende do prazo médio da carteira do fundo. Um cálculo incorreto leva a diferenças tributárias que o investidor precisa acertar com o
Ler artigoFII Tributado como PJ: O Risco da Participação Acima de 25%
A isenção do FII cai se um quotista tiver mais de 25% do fundo, gerando tributação como pessoa jurídica e retenção de IR de 20% sobre os rendimentos.
Ler artigoLimite de Isenção de Moeda Física: Erro no Cálculo Gera Multa e Juros
Ultrapassar o limite anual de US$ 5 mil em vendas de moeda física no exterior torna o ganho tributável. O cálculo pelo custo médio e a não compensação do impost
Ler artigoConversão de Criptoativos para o IRPF: O Erro na Cotação Que Gera Mult
Usar a cotação errada do dólar para declarar criptomoedas em moeda estrangeira gera multas de até 3% do valor da operação. A regra da Receita é específica e obr
Ler artigoCrédito Outorgado para Carne em SP: A Opção Errada Gera Passivo Silenc
Aplicar a regra geral do crédito outorgado quando vale uma específica significa recolher imposto a mais e perder competitividade no mercado.
Ler artigoRedução de ICMS Aeronáutico em SP: O Prazo Que Vence e Invalida o Bene
Aplicar a redução para 4% após a data de validade gera diferenças tributárias e multas. O benefício exige qualificação específica da empresa e do produto.
Ler artigoBloqueio da Conta-Corrente de Crédito Acumulado em SP: O Risco Silenci
Um erro em uma filial pode bloquear o crédito de toda a empresa no e-CredAc, congelando o saldo e impactando o fluxo de caixa.
Ler artigoConvênio 190: O Erro na Análise de Benefícios Anistiados Que Gera Autu
A anistia do ICMS não é automática — interpretar errado quais benefícios foram remidos leva a recolhimento incorreto e perda de créditos.
Ler artigoRelação de Duplicatas para Banco no ICMS-SP: A Falha Que Gera Autuação
A falta da relação formal de duplicatas para o banco cria um ponto cego fiscal, permitindo que a SEFAZ-SP autue a qualquer momento, mesmo com o título emitido.
Ler artigoRetorno de Depósito Fechado: Erro na Emissão da Nota Fiscal Gera Perda
Emitir a nota fiscal do depósito fechado no cenário errado invalida a operação e descaracteriza o crédito tributário, gerando um passivo silencioso.
Ler artigoISS Recolhido no Município Errado: Autuação por Lista de Serviços Alte
A mudança na lista de serviços do ISS pela LC 157/2016 desloca o local de incidência. Recolher no município errado gera multas, juros e direito à restituição.
Ler artigo