Créditos de ICMS Invalidados: O Risco dos Benefícios Estaduais Irregul
Créditos de ICMS tomados com base em benefícios concedidos por outros estados podem ser questionados e gerar passivo tributário com juros e multas.
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Artigos e guias sobre legislação brasileira, reforma tributária e obrigações fiscais.
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Nota Fiscal Inidônea em Depósito Fechado: O Erro Que Inverte a Prova a
Um erro no preenchimento da Nota Fiscal em depósito fechado invalida o documento para créditos e estoques, servindo apenas como prova para a fiscalização.
Ler artigoIsenção de ICMS no Acre 2026: A Venda Antecipada Que Gera Multa
A isenção para ativo fixo se perde se o bem for alienado em menos de 5 anos, cobrando o imposto integral com juros e multa.
Ler artigoLei 225/2026: Como Ser Classificado Como 'Mau Contribuinte' Pelo Fisco
A nova lei cria um tratamento diferenciado para 'bons pagadores'. Quem não se enquadrar perde prioridade em soluções cooperativas e pode ter multas agravadas.
Ler artigoISS: Recolher no Município Errado Gera Passivo Duplo em 2025
Errar o local de incidência do ISS invalida o cálculo e cria débito em um município e crédito inutilizável em outro, onerando o caixa.
Ler artigoIsenção de ICMS no Artesanato: O Erro Que Gera Passivo Tributário
Tratar venda para outro negócio como operação isenta acumula passivo de ICMS. O imposto não é extinto, apenas postergado para a próxima etapa da cadeia.
Ler artigoIsenção de IR para Sócios do Simples: O Erro Que Gera Passivo Silencio
Aplicar a isenção de forma automática em distribuições de lucro e pró-labore pode gerar multas e ajustes retroativos com juros pela Receita Federal.
Ler artigoVenda Fora do Estabelecimento: Crédito de ICMS Perdido ou Débito Ocult
A falta de documentação comprobatória presume venda em SP, eliminando o direito a dedução do ICMS e gerando autuações retroativas.
Ler artigoErro no Código de Benefício Fiscal em SP: Como Perder a Isenção em 202
Omitir ou errar o código (cBenef) na NF-e invalida o benefício fiscal perante o fisco de SP, gerando débito de ICMS com multas e juros.
Ler artigoNota Fiscal Sem Código de Benefício Fiscal Invalida o Direito ao ICMS
A falta do código cBenef na NF-e paulista transforma isenções e reduções em débito tributário imediato, gerando recolhimento a maior e risco de autuação.
Ler artigo13º Salário do Aposentado: O Erro na Isenção de IR Que Gera Passivo
A isenção do 13º salário para aposentados não é automática. Errar na classificação tributária resulta em recolhimento incorreto, multas e problemas na declaraçã
Ler artigoLucro no Exterior: O Erro no Adicional de IRPJ e CSLL Que Gera Autuaçã
O adicional de 10% sobre o lucro excedente é recolhido integralmente, sem deduções. Errar na apuração gera diferença no imposto devido e risco de multas.
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