Sigilo Bancário e ICMS-SP: Quando o Fisco Pode Acessar Dados do Client
A quebra do sigilo bancário sem autorização judicial pode ocorrer, e a omissão de informações ao fisco gera risco de autuação por sonegação.
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Artigos e guias sobre legislação brasileira, reforma tributária e obrigações fiscais.
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NF-e de Entrada em 2026: O Erro na Anulação Que Invalida Crédito de IC
Usar o tipo errado de NF-e para anular uma operação após maio de 2026 gera inconsistência fiscal direta e questionamento do crédito tributário.
Ler artigoEstorno de Crédito de ICMS: O Erro Que Gera Passivo e Multas
Não estornar o crédito de ICMS quando obrigatório resulta em recolhimento a menor, autuação retroativa e bloqueio na cadeia de créditos.
Ler artigoIsenção de ICMS para importação da EMBRAPA tem prazo — e expira em 202
Operar com base em uma isenção vencida gera recolhimento incorreto, multa e passivo fiscal imediato. O prazo final é específico e pode não ser o que você imagin
Ler artigoFiscalização do Lucro Real: Multa de 50% Pode Ser Aplicada Antes do Fi
A autoridade tributária pode aplicar multa imediata de 50% sobre receita omitida ou dedução indevida, mesmo durante o ano fiscal, sem esperar a declaração anual
Ler artigoEscrituração de ST no ICMS SP: O Erro Que Gera Passivo e Perda de Créd
Aplicar a regra errada na escrituração da Substituição Tributária pode levar a recolhimento incorreto, multas retroativas e bloqueio de créditos fiscais.
Ler artigoICMS em Venda por Bolsa: Erro na Base de Cálculo Gera Recolhimento a M
Definir a base de cálculo errada ou o responsável pelo recolhimento incorreto gera passivo retroativo com juros e multas para a empresa.
Ler artigoCustos de Emissão de Ações: Erro na Dedutibilidade Gera Ajuste no Lucr
Classificar custos de emissão de ações como despesa operacional pode levar a ajustes no IRPJ e CSLL, multas na escrituração fiscal digital e recolhimento a meno
Ler artigoLucro Presumido: Percentual Errado Entre IRPJ e CSLL Gera Passivo
Usar o mesmo percentual para IRPJ e CSLL distorce a base de cálculo e causa recolhimento incorreto, com risco de multas e autuação retroativa.
Ler artigoAjuste Compensatório em Preço de Transferência: O Erro Que Gera Passiv
A classificação errada de uma transação como comum, quando é controlada, faz o passivo tributário se acumular silenciosamente.
Ler artigoRegime Especial de ICMS em Telecom: O Erro na Escrituração Que Gera Au
A escrituração segregada por estado e o livro Razão auxiliar são obrigatórios — a falha na entrega em 15 dias pode gerar autuação retroativa sobre períodos não
Ler artigoRestituição de Tributos ao Sócio Após Extinção da Empresa: O Erro Que
A restituição não é automática para o sócio após a dissolução — errar na legitimidade inviabiliza o processo e o valor fica retido pela Fazenda.
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