Contrapartida do Ajuste do Investimento: O Erro Que Gera Multa no Lucr
O registro incorreto da contrapartida no LALUR pode configurar inexatidão fiscal, gerando diferença de imposto, correção monetária e multa.
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Artigos e guias sobre legislação brasileira, reforma tributária e obrigações fiscais.
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CFOP de Entrada Para Restaurante: O Erro Que Bloqueia Créditos de ICMS
Classificar a entrada de mercadorias com o CFOP genérico de 'compra para comercialização' invalida o crédito de ICMS do restaurante e gera autuação retroativa.
Ler artigoLocalização de Entidade Transparente no GloBE: Erro Que Compromete IRP
Definir a localização incorreta para o GloBE resulta no cálculo errado do IRPJ e da CSLL, comprometendo toda a estratégia de conformidade tributária.
Ler artigoGNRE para ICMS-ST de Combustíveis: O Erro Que Gera Passivo Retroativo
Recolher ICMS-ST de combustíveis sem GNRE, quando há falta de inscrição, gera multas, bloqueio de créditos e autuação retroativa por 5 anos.
Ler artigoConvênio de ICMS Válido Apenas em Alguns Estados? O Risco da Nulidade
Aplicar um convênio de ICMS em estado não incluído gera nulidade do benefício e exigibilidade imediata do tributo, com multas.
Ler artigoOmissão de Criptoativos: Quando a Multa Tributária Vira Crime de Lavag
A omissão de dados sobre criptoativos à Receita Federal gera multas altas e pode levar a uma comunicação ao MPF por indícios de lavagem de dinheiro.
Ler artigoProcesso Administrativo do ICMS: Ação Judicial Não Paralisa Prazos em
A propositura de ação judicial não suspende automaticamente o processo no TIT. A perda de prazos pode levar ao trânsito em julgado da decisão e ao crédito tribu
Ler artigoICMS-ST em SP: Itens Revogados em 2026 Afetam Bebidas
A revogação de itens da Portaria CAT 68/2019 altera a ST para águas e refrigerantes. Operar com a lista errada gera recolhimento indevido e risco de autuação.
Ler artigoDepreciação Acelerada 2027: O Erro em Navios-Tanque Que Gera Passivo F
Aplicar o benefício sem atender às condições específicas de uso e prazo gera adições ao lucro real, ajustes na CSLL, multas e juros.
Ler artigoCrédito Outorgado em SP: O Erro Que Gera Passivo Retroativo em Fabrica
A opção irrevogável pelo crédito outorgado pode bloquear créditos legítimos e gerar autuação fiscal por anos, se as condições de local ou produto não forem rigo
Ler artigoEmpresas Proibidas no Simples: O Erro Que Gera Passivo Retrospectivo
Optar indevidamente pelo Simples Nacional cria débitos corrigidos mês a mês, com risco de exclusão retroativa e multas pesadas pela autoridade fiscal.
Ler artigoDiferimento do ICMS em Bolsa: O Erro Que Gera Passivo Silencioso
O recolhimento antecipado do ICMS pode ser acionado por eventos como venda interestadual ou vencimento de prazos curtos, criando obrigação imediata não planejad
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