Defesa de Auto de Infração do ICMS no TIT: O Erro Que Cria Passivo Def
Uma defesa mal fundamentada no TIT pode levar à perda do direito de discutir o débito e à cristalização de multas e juros milionários.
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Artigos e guias sobre legislação brasileira, reforma tributária e obrigações fiscais.
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Valor Mínimo da Parcela de IPI Indevido: O Erro Que Invalida o Parcela
Usar o valor de R$ 100,00 para débitos de crédito indevido de IPI resulta na rejeição do requerimento pela Receita Federal, mantendo a dívida integralmente exig
Ler artigoPagamento Mensal do IRPJ e CSLL: Base de Cálculo Inflada ou Subestimad
Incluir ou excluir receitas indevidas no cálculo mensal gera pagamento a maior, prejuízo no caixa ou autuação por recolhimento a menor.
Ler artigoParcelamento Tributário: Desistir da Ação Judicial Pode Anular os Bene
A rescisão do parcelamento por atraso em 3 parcelas cancela todos os descontos e recalcula a dívida com multas e juros integrais, podendo gerar um valor final m
Ler artigoAlíquota Efetiva do Simples Nacional: O Erro de Cálculo Que Gera Multa
Aplicar uma alíquota fixa no Simples Nacional leva ao recolhimento incorreto, expondo a empresa a autuações e prejuízos no fluxo de caixa.
Ler artigoReinstituição de ICMS Revogado: O Prazo Que Pode Anular Seu Benefício
A falta de reinstituição formal de um incentivo de ICMS dentro dos prazos legais pode invalidar sua base legal e gerar autuação.
Ler artigoTransferência entre Filiais: Opção Errada Gera Passivo de ICMS em 2026
A escolha tributária na LC 204/2023 define se a operação gera crédito ou débito. A modalidade inadequada causa recolhimento indevido ou perda de benefício fisca
Ler artigoMar Confrontante em SP: O Erro de Interpretação Que Gera Passivo de IC
A definição legal de 'mar confrontante' impõe obrigações de ICMS em SP. Errar no cadastro por bloco ou campo compromete créditos e gera autuação.
Ler artigoLimites do Incentivo ao Esporte em 2026: O Erro Que Anula a Dedução no
Aplicar o percentual errado de dedução no IR para patrocínios esportivos invalida o benefício fiscal e gera autuação. O limite varia entre 3% e 7%.
Ler artigoEntrega Futura no ICMS: O Erro na Classificação Que Invalida Créditos
Registrar a entrada de mercadoria com o código fiscal errado anula o crédito de ICMS e gera autuação retroativa com multas.
Ler artigoIsenção de ICMS do Artesanato: O Erro Que Gera Passivo na Cadeia
A isenção só vale para venda ao consumidor final. Se o artesão vender a um contribuinte, o ICMS é diferido e o risco de autuação passa para o comprador.
Ler artigoSeguro-Desemprego Doméstico: O Erro na Rescisão Que Gera Passivo Traba
A concessão do seguro-desemprego para empregada doméstica depende de regras específicas de contrato e demissão. Um erro na análise pode gerar pagamentos indevid
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