Crédito Outorgado do ICMS em SP: O Erro Que Invalida o Benefício em 20
A opção pelo crédito outorgado exige formalidades além do livro de registro. Ignorar detalhes como o local de industrialização gera perda do direito e autuação.
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Artigos e guias sobre legislação brasileira, reforma tributária e obrigações fiscais.
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Ressarcimento de IPI: O Erro na Formalização Que Bloqueia o Crédito
O pedido de ressarcimento de créditos de IPI não é automático após a escrituração na EFD. Procedimento incorreto leva ao indeferimento sumário pela Receita Fede
Ler artigoTributação do Resgate de FIA: O Erro Que Acumula Passivo na Malha Fina
Aplicar a tabela regressiva ao resgate de um Fundo de Ações (FIA) gera recolhimento incorreto de IRRF e diferença tributária no ajuste anual do IRPF.
Ler artigoTributos Abrangidos Ajustados: O Erro Que Desequilibra o IRPJ e a CSLL
Incluir ou excluir um tributo errado na base de cálculo gera recolhimento incorreto, multas e bloqueio de benefícios fiscais.
Ler artigoVoto de Qualidade no Carf: O Que Fazer Após a Derrota no Desempate?
Após o voto de qualidade a favor da Fazenda, pagar em 90 dias exclui multas, mas a judicialização exige análise rigorosa da 'capacidade de pagamento'.
Ler artigoIsenção de ICMS em Doações de Alimentos: O Erro Que Gera Autuação em S
A isenção não é automática e depende de regras com prazo de validade. Errar no enquadramento gera recolhimento incorreto, multas e perda de créditos fiscais.
Ler artigoCancelamento do Selo de Conformidade: Quando o Fisco Pode Agir?
A falta de clareza nas regras de cancelamento abre portas para autuações e multas, além de violar direitos do contribuinte.
Ler artigoAtraso de 3 Parcelas do Refinanciamento: O Bloqueio Imediato no Cadin
Atrasar parcelas do refinanciamento leva à inscrição no Cadin, bloqueando crédito, incentivos fiscais e contratos com o governo federal.
Ler artigoCusto de Aquisição de Prêmio: O Erro Que Gera IRPF a Mais ou a Menos
Considerar custo zero na venda de um bem recebido em sorteio distorce o ganho de capital e leva a pagamento excessivo ou autuação pela Receita.
Ler artigoGanho de Capital em Desmembramento: O Erro na Proporção Que Aumenta o
Calcular o custo do lote sem a proporção correta infla o ganho de capital e gera pagamento de imposto a maior à Receita Federal.
Ler artigoEstoque em 2026: O Risco Fiscal ao Sair da Substituição Tributária em
A revogação do regime em 2026 não anula o ICMS-ST devido sobre o estoque existente, gerando passivo e inconsistência na escrituração fiscal.
Ler artigoDCTFWeb: A Confissão de Dívida Que Pode Gerar Risco Fiscal
O processamento da DCTFWeb consolida uma confissão de dívida perante a Receita Federal, mesmo se os valores declarados estiverem incorretos.
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