Atraso no Parcelamento da IN 2205: Risco de Perder o Acordo e Benefíci
O não pagamento de uma parcela pode rescindir o parcelamento, tornando a dívida integralmente exigível com juros e multa, além de configurar confissão irrevogáv
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Artigos e guias sobre legislação brasileira, reforma tributária e obrigações fiscais.
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Informações da CCEE à SEFAZ-SP: O Erro Que Expõe Sua Empresa a Autuaçã
A obrigação da CCEE de enviar dados à fiscalização paulista não é genérica. Ignorar o cenário específico que a ativa pode gerar inconsistências graves na apuraç
Ler artigoMontagem e Embalagem Geram IPI? O Risco de Industrialização Oculto em
Operações simples como montar ou reembalar podem ser tributadas como industrialização, gerando autuação retroativa por IPI não recolhido.
Ler artigoRedução Linear 2026: Erro no Cálculo de Base Reduzida Gera Multa
Aplicar 100% da redução de base de cálculo em 2026 resulta em imposto pago a menor e autuação fiscal retroativa.
Ler artigoDepreciação Acelerada em 2026: Erro no Órgão Gestor Gera Adição ao Luc
Aplicar a depreciação acelerada sem a habilitação no ministério correto reverte o benefício, gerando adições ao IRPJ e CSLL com multas.
Ler artigoPerdas Cambiais no IRPJ: O Erro de Classificação Que Gera Passivo Fisc
Tratar perdas de câmbio de forma incorreta distorce a base de cálculo do IRPJ, podendo resultar em multas e juros por recolhimento a menor ou a maior.
Ler artigoCFOP Errado em Transferência entre Filiais de SP: Risco de Bloqueio de
Classificar a entrada com o CFOP incorreto gera inconsistência na escrituração e pode levar a autuação fiscal por divergência na operação.
Ler artigoCrédito de ICMS na Compra do Simples: O Erro Que Gera Multa em 2026
Comprar de optante do Simples pode gerar crédito indevido de ICMS ou a perda de um direito — ambos os erros levam a autuação e multas.
Ler artigoTributo Negativo em Excesso: Quando Aplicar Para Evitar Multas e Perda
Aplicar o procedimento fora das hipóteses legais gera recolhimento indevido. Deixar de aplicar quando obrigatório resulta em multas e juros por recolhimento a m
Ler artigoLC 160: A Remissão do ICMS Que Bloqueia Créditos e Restituições
A remissão de créditos de ICMS pela LC 160 extingue o direito de compensar ou restituir o tributo, gerando risco de autuação para quem insistir no pleito.
Ler artigoAlíquota Mínima do ISS: O Risco de Recolher a Menor em 2025
Leis municipais que burlam o piso de 2% podem ser anuladas, gerando autuações e direito à restituição para o prestador de serviço.
Ler artigoDiferimento do ICMS para EAC e B100: O Erro Que Gera Passivo Silencios
Aplicar as regras gerais de ICMS ao Etanol Anidro e Biodiesel leva a recolhimento incorreto, perda de créditos e autuação retroativa.
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