ST Interestadual de Ração Animal: O Erro Que Gera Autuação Retroativa
Aplicar o protocolo errado entre SP e GO invalida o recolhimento do ICMS-ST. O passivo, com multa e juros, pode ser cobrado anos depois.
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Código de Suspensão do ICMS SP: O Erro Que Gera Débito e Multa em 2025
A ausência do código cBenef na NF-e paulista invalida isenções e suspensões, transformando operações legais em débito tributário com multa.
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Apenas ser o dono legal de uma patente ou marca pode não justificar receita em transações entre empresas do mesmo grupo, gerando ajustes e multas.
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Errar na interpretação das regras do Confia pode fazer você perder o direito à autorregularização antes do auto de infração.
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A obrigação tributária pode recair sobre a unidade econômica, não a pessoa jurídica formal, gerando passivo para quem não se preparou na operação.
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Aplicar a retenção apenas pelo valor anual ignora o mês do recebimento e a divisão entre titulares, criando risco de autuação por recolhimento incorreto.
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O pagamento do ISS de serviços digitais vence no dia 15, mas a declaração só no dia 25. Confundir os prazos ou usar dados bancários municipais incorretos result
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A falta de publicação oficial da lista de benefícios fiscais pelo estado pode tornar créditos de ICMS inválidos, gerando passivos e multas para a empresa.
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A dispensa de emissão de nota fiscal para transmissoras de energia depende do papel na cadeia e do ambiente de contratação — um enquadramento errado resulta em
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Confundir o momento de tributar rendimentos de controladas no exterior resulta em diferenças de imposto, multas e juros moratórios na declaração.
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Pedir o reembolso no canal errado leva ao indeferimento sumário pela Receita Federal, mesmo com direito ao crédito.
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A inscrição errada do estabelecimento no ICMS-SP para blocos e campos de petróleo inviabiliza a transferência de créditos e gera responsabilidade solidária entr
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