Isenção de ICMS para Máquinas no Acre Acaba em 2026: Risco de Cobrança
A venda do equipamento antes de 5 anos gera cobrança retroativa do ICMS com multas e juros. O benefício fiscal tem validade até 31 de março de 2026.
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Artigos e guias sobre legislação brasileira, reforma tributária e obrigações fiscais.
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ICMS em Combustíveis e Energia: O Risco de Recolher no Estado Errado
Errar a classificação da operação transfere a obrigação de pagar o ICMS para o adquirente, gerando passivo inesperado e multas.
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Definir o momento errado do fato gerador do ICMS para compras interestaduais no Simples Nacional resulta em recolhimento incorreto e risco de autuação fiscal.
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Recolher o ICMS no dia 20 pode ser um erro fatal para seu CNAE. A SEFAZ aplica multas automaticamente se o código de prazo (CPR) não for o exato para sua ativid
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Classificar errado quem é o depositante na nota fiscal inverte a emissão dos documentos e impede o aproveitamento dos créditos tributários, gerando passivo.
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Empresas com isenção ou redução de ICMS em SP ainda são contribuintes e podem ser autuadas por omitir notas fiscais e declarações em operações específicas.
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Aplicar a alíquota errada do IOF em operações com ouro ativo financeiro, por confundir a base de cálculo, resulta em autuação e pagamento a maior ou a menor.
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Livros fiscais inidôneos viram prova contra a empresa e mantêm o risco de autuação tributária mesmo após o fechamento das atividades.
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O prazo de pagamento do ICMS SP varia conforme o CNAE e o CPR. Usar o código errado resulta em recolhimento fora do prazo e autuação automática pelo fisco.
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A declaração obrigatória em sistema unificado tem prazos rígidos e regras complexas para identificar o tomador. Um equívoco na destinação do imposto sujeita a p
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A concessão de prazos não é automática e depende de critérios como histórico fiscal e capacidade econômica. Errar na interpretação pode levar à perda do benefíc
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Distribuir amostras fora dos critérios legais gera débito de ICMS com multa e juros, além de bloquear créditos fiscais na cadeia.
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