Zona Franca de Manaus: Quando Outros Estados Podem Desconsiderar os In
A desconsideração irregular dos incentivos da ZFM por outro estado gera nulidade do crédito fiscal e exigibilidade do imposto, com risco de multas.
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Artigos e guias sobre legislação brasileira, reforma tributária e obrigações fiscais.
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CADIN Bloqueia Parcelamento de Débitos Federais — e a Exceção Pouco Co
A inscrição no CADIN impede a negociação de débitos com a União e corta o acesso a crédito público, mas alguns débitos não geram o registro.
Ler artigoAcesso ao e-CredAc com e-CPF: Erro no Registro Bloqueia Créditos de IC
A procuração eletrônica mal registrada impede ações no e-CredAc e pode levar ao bloqueio da conta de créditos por irregularidades em outros estabelecimentos.
Ler artigoIncentivo de ICMS Irregular: Risco de Cobrança Retroativa em 2027
Benefícios fiscais concedidos fora das regras podem ser anulados, gerando cobrança de créditos tributários retroativos para a empresa.
Ler artigoAlíquota de IR para Fundos Longo Prazo: Erro na Faixa Gera Multa em 20
Aplicar a alíquota errada de IR na fonte em fundos de longo prazo resulta em recolhimento a menor, débito tributário, juros e multa pela Receita Federal.
Ler artigoProdutor Rural no Simples: O Erro de Enquadramento Que Gera Passivo
Optar pelo Simples sem atender aos critérios específicos gera recolhimento a menor, multas e juros. A análise vai além do faturamento.
Ler artigoRessarcimento do ICMS-ST: O Erro na Base de Cálculo Que Gera Multa
Aplicar a regra do estado errado no cálculo do ICMS-ST bloqueia créditos e gera autuação com multa e juros sobre o valor incorreto.
Ler artigoPercentual Errado no Lucro Presumido: O Erro Silencioso Que Gera Passi
Aplicar o percentual de presunção incorreto sobre a receita bruta distorce a base de cálculo do IRPJ e CSLL, gerando multas e diferenças acumuladas.
Ler artigoResponsabilidade Solidária na Compra de Fundo de Comércio em SP: Risco
O adquirente pode ser responsabilizado por débitos de ICMS do alienante na transmissão de estoques, gerando multas e juros.
Ler artigoCrédito de Subvenção: O Erro na Habilitação Que Anula o Benefício Fisc
A apuração do crédito de subvenção exige etapas rígidas e vinculação específica de receitas a despesas. Um deslize no protocolo ou no cálculo gera passivo e per
Ler artigoErro na Natureza da Operação Gera ICMS em Movimentação de Depósito SP
Usar a descrição errada na nota de remessa para depósito anula a não incidência do ICMS, criando um passivo silencioso de tributo, multas e juros.
Ler artigoErro na Classificação Cambial: Como Distorce o Lucro Real e Gera Multa
Classificar ganhos e perdas cambiais no lugar errado altera o Lucro Operacional, a base do IRPJ e CSLL, e leva a ajustes, juros e multas no LALUR.
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