Isenção de ICMS para AIDS em SP: Erro na NCM Gera Multa e Passivo
A isenção vinculada à lista exata de NCMs torna um erro de classificação um risco de autuação, multas e juros sobre operações consideradas isentas.
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Artigos e guias sobre legislação brasileira, reforma tributária e obrigações fiscais.
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Emissão Centralizada de Notas Fiscais de Telecom em SP: O Erro Que Ger
A regra de inscrição única para emissão de notas fiscais de telecom em SP tem exceções. Ignorar a distinção por tipo de serviço leva ao desenquadramento e multa
Ler artigoConversão da CSLL para OTN: O Erro no Mês de Referência Que Gera Passi
Usar o mês errado para converter a CSLL em OTN distorce o valor de todas as parcelas e cria um passivo fiscal silencioso.
Ler artigoRedução de Benefício IRPJ 2026: Erro no Cálculo Gera Recolhimento Inco
A nova fórmula híbrida para alíquotas reduzidas do IRPJ exige o sistema padrão como base. Usar a alíquota antiga resulta em sub-recolhimento e risco de autuação
Ler artigoLimite de Dedução do IR para Projeto Esportivo: O Erro Que Anula o Ben
Aplicar o percentual errado ou doar para projeto vinculado ao contribuinte resulta na perda total da dedução e em autuação fiscal.
Ler artigoErro no Momento do Fato Gerador do ICMS em SP Leva a Base Arbitrada
Identificar o instante errado do nascimento do ICMS gera base de cálculo divergente, autuação e multas pela fiscalização paulista.
Ler artigoICMS Interestadual no Simples: O Erro no Fato Gerador Que Gera Autuaçã
Recolher o ICMS na data da nota fiscal, e não na entrada da mercadoria, configura pagamento a menor com multa e juros para empresas do Simples.
Ler artigoCessão de Prejuízo Fiscal na Autorregularização: O Risco de Invalidar
Usar créditos de prejuízo fora dos vínculos societários permitidos pode anular o pagamento à vista e reabrir a dívida por 5 anos.
Ler artigoRepartição do ICMS Combustível: O Risco de Recolher para o Estado Erra
A divisão do ICMS sobre diesel e GLP entre estados mudou. Errar na apuração gera recolhimento incorreto, autuação e perda de créditos na cadeia.
Ler artigoISS na Exportação de Serviços: A Exceção Que Anula a Isenção
Serviços prestados no Brasil para clientes no exterior podem não ser exportação isenta, gerando recolhimento incorreto e risco de autuação.
Ler artigoErro na Impugnação em 2026: A Preclusão Que Enterra a Defesa no CARF
Um deslize formal na peça inicial pode inviabilizar recursos e levar à confirmação automática do débito tributário.
Ler artigoCompensação de ICMS entre Filiais: O Risco dos Créditos Bloqueados
Créditos de ICMS gerados em operações isentas podem não ser usados para pagar débitos de outras filiais, criando passivo inesperado.
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