ISS sobre SaaS: Errar o Município Credor Gera Multa e Passivo Duplo
Recolher o ISS para o município errado cria débito em um local e crédito indevido em outro, com autuação, multa e juros moratórios.
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Artigos e guias sobre legislação brasileira, reforma tributária e obrigações fiscais.
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ICMS sobre Telecomunicações em SP: Erro no Anexo XVII Gera Passivo Sil
A escrituração segregada por estado e as regras de inscrição para empresas sem estabelecimento em SP são fontes de autuação e notificações com prazos curtos.
Ler artigoAlíquota de PIS e COFINS Errada em Assessoria Gera Passivo e Bloqueia
Aplicar a regra geral de retenção onde há exceção gera recolhimento incorreto, multas retroativas e impede o crédito tributário do cliente.
Ler artigoRedução a Zero do PIS/COFINS 2027: O Erro Que Gera Autuação no Setor d
Aplicar a alíquota zero em receitas não elegíveis gera recolhimento incorreto, multas e perda de créditos do Perse. O prazo de 60 meses está correndo.
Ler artigoExportação Isenta de PIS e COFINS: O Erro Que Bloqueia Créditos e Gera
Aplicar a isenção de forma genérica em receitas de exportação leva a recolhimento a menor, multas e bloqueio de créditos de PIS e COFINS sobre insumos.
Ler artigoMEI Ultrapassou R$ 81 Mil: O Desenquadramento Automático e o Risco Fis
A perda do enquadramento como MEI é automática ao ultrapassar o limite anual. Continuar operando gera recolhimento incorreto e passivo tributário retroativo.
Ler artigoReporto em Zona Secundária: O Erro Que Gera Passivo de PIS e COFINS
Operar em recinto alfandegado de zona secundária sem o enquadramento correto no Reporto resulta em recolhimento incorreto, multas e autuação retroativa.
Ler artigoCOFINS 2026: A Alíquota Errada Que Bloqueia Créditos e Gera Passivo
Usar a alíquota incorreta da COFINS não cumulativa inviabiliza o aproveitamento de créditos e acumula débitos silenciosos com a Receita.
Ler artigoCrédito Fiscal de Subvenção: Erro no Custo de Capital Anula o Benefíci
O crédito de 25% sobre a subvenção só é válido se o valor não exceder as despesas de depreciação ou locação do projeto. O cálculo errado leva à perda total do b
Ler artigoVoto de Qualidade no CARF em 2025: A Conta Que Volta Após o Empate
A decisão contra o contribuinte pelo voto de qualidade gera um prazo de 90 dias para pagar — e o uso de prejuízos fiscais pode ser desfeito pela Receita em até
Ler artigoAlíquota do PIS Não Cumulativo: O Erro de 1,65% Que Gera Autuação
Aplicar a alíquota padrão de 1,65% para produtores, importadores ou empresas em zonas especiais resulta em recolhimento incorreto e multa retroativa.
Ler artigoCrédito de PIS/COFINS na Importação de Biodiesel: Erro no Cálculo Bloq
Aplicar a regra de crédito errada conforme o destino do biodiesel (insumo ou revenda) inviabiliza o benefício e gera autuação por recolhimento a menor.
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