Fusão Empresarial: Erro na Escrituração Fiscal Gera Passivo Silencioso
A escrituração incorreta dos livros fiscais após uma fusão ou incorporação pode invalidar documentos, bloquear créditos e gerar autuações retroativas.
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Artigos e guias sobre legislação brasileira, reforma tributária e obrigações fiscais.
1243 artigos · Conformidade Fiscal
Código de Benefício Fiscal em SP: A Omissão Que Invalida Isenção e Ger
A falta do código cBenef na NF-e de SP pode transformar uma operação isenta em tributada, gerando cobrança retroativa de ICMS com juros e multa.
Ler artigoConvênio de Remissão de ICMS: O Prazo de 180 Dias Que Anula o Benefíci
Se o convênio do Confaz não for aprovado em 180 dias, o benefício fiscal irregular se transforma em crédito tributário a pagar.
Ler artigoIPI na Preparação de Alimentos: O Erro na Embalagem Que Gera Autuação
Colocar alimentos preparados na embalagem errada transforma a operação em industrialização e cria passivo de IPI com multas retroativas.
Ler artigoServidor no Exterior: Erro na Residência Fiscal Gera Débito em 2025
Classificar errado o status de residente no exterior leva a recolhimento incorreto de IRPF e autuação da Receita.
Ler artigoDIFAL 2026: O Erro no Prazo e Local Que Gera Multa Cruzada
A revogação do convênio centraliza a obrigação na origem, mas submete o recolhimento às regras do estado de destino, criando risco de fiscalização dupla.
Ler artigoClassificação da Venda de Energia Elétrica: O Erro Que Gera Autuação
Usar o código fiscal errado para venda de energia a consumidor final leva a recolhimento incorreto de ICMS, bloqueio de créditos e multas retroativas.
Ler artigoEFD-Reinf: Errar a Data de Obrigatoriedade Gera Multa de 2% ao Mês
A obrigatoriedade da EFD-Reinf tem pelo menos seis datas diferentes. Usar a errada para sua empresa resulta em multa mensal sobre os tributos declarados.
Ler artigoAlvará Provisório: O Risco de Paralisação por Falha do Fisco
A demora do órgão fiscalizador em vistoriar torna a obrigação inexigível — mas a empresa pode ser autuada por não cumpri-lá.
Ler artigoErro no Cálculo do Ganho de Capital do Imobilizado Gera Multa e Juros
Ajustes fiscais obrigatórios no lucro real podem ser ignorados na contabilidade comercial, levando a diferenças tributárias corrigidas com multa.
Ler artigoSubstituição Tributária para Simples Nacional em SP: O Erro Silencioso
Aplicar a regra geral para o Simples Nacional gera recolhimento incorreto de ICMS e exposição a autuações fiscais.
Ler artigoTransferência de Bem Isento: O Erro Que Gera Débito Fiscal Imediato
A venda de um bem importado com isenção pode obrigar ao pagamento retroativo do Imposto de Importação, com multas e juros.
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