Convênio 190: O Erro na Análise de Benefícios Anistiados Que Gera Autu
A anistia do ICMS não é automática — interpretar errado quais benefícios foram remidos leva a recolhimento incorreto e perda de créditos.
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Artigos e guias sobre legislação brasileira, reforma tributária e obrigações fiscais.
1243 artigos · Conformidade Fiscal
Relação de Duplicatas para Banco no ICMS-SP: A Falha Que Gera Autuação
A falta da relação formal de duplicatas para o banco cria um ponto cego fiscal, permitindo que a SEFAZ-SP autue a qualquer momento, mesmo com o título emitido.
Ler artigoRetorno de Depósito Fechado: Erro na Emissão da Nota Fiscal Gera Perda
Emitir a nota fiscal do depósito fechado no cenário errado invalida a operação e descaracteriza o crédito tributário, gerando um passivo silencioso.
Ler artigoISS Recolhido no Município Errado: Autuação por Lista de Serviços Alte
A mudança na lista de serviços do ISS pela LC 157/2016 desloca o local de incidência. Recolher no município errado gera multas, juros e direito à restituição.
Ler artigoPrazo Errado do ICMS em SP: O Erro Que Gera Multa e Bloqueio de Crédit
Usar o Código de Prazo de Recolhimento (CPR) incorreto para seu CNAE resulta em pagamento fora do prazo e cria um passivo fiscal crescente.
Ler artigoICMS do Biodiesel e GLGN: Origem Errada Desvia Recolhimento de Estado
Informar a origem do biodiesel ou GLGN fora do prazo resulta na repartição incorreta do ICMS e no pagamento do imposto para o estado errado.
Ler artigoICMS em Combustíveis: O Erro no Momento do Recolhimento Que Gera Multa
Recolher o ICMS na data errada na venda de gasolina, diesel ou GLP gera autuação com juros e multa, mesmo com o valor correto.
Ler artigoErro na Classificação de Estabelecimento Industrial para IPI Gera Pass
Um enquadramento incorreto leva a recolhimento a menor, perda de créditos e autuações retroativas com multas e juros.
Ler artigoICMS 4% para Aeronaves em SP: O Erro de Enquadramento Que Gera Autuaçã
Aplicar a alíquota reduzida sem cumprir as regras rígidas de qualificação resulta em recolhimento a menor, multas e passivo retroativo.
Ler artigoPrazo para Impugnar Auto de Infração: Errar os Dias Úteis Perde a Defe
Confundir 20 dias úteis com 10 dias ou ignorar a suspensão de dezembro a janeiro resulta na perda definitiva do direito de contestar o Fisco.
Ler artigoRedução de ICMS para Aeronaves em SP Tem Prazo de Validade — Risco de
Aplicar a redução de base de cálculo após o vencimento do benefício gera autuação e recolhimento retroativo de ICMS com multa e juros.
Ler artigoEFD-Contribuições 2026: O Risco de Perder Créditos de PIS/COFINS Agora
Créditos acumulados até 2026 podem se perder se a escrituração não estiver perfeita, comprometendo a gestão tributária na transição para 2027.
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