ICMS no Artesanato: O Erro na Compra pela Loja Que Gera Passivo
A isenção do ICMS para artesanato não vale na venda para lojas. O lançamento diferido do imposto, se não controlado, gera débito fiscal e multas para a empresa
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Artigos e guias sobre legislação brasileira, reforma tributária e obrigações fiscais.
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Dirbi 2024: O Erro no Período de Benefícios Que Gera Multa Progressiva
Declarar benefícios de IRPJ/CSLL no mês errado da Dirbi ou achar que o Simples Nacional dispensa a entrega pode resultar em multa mensal sobre a receita bruta.
Ler artigoCFOP Errado em Operação Interna: O Risco de Distorcer a Apuração do IC
A escolha incorreta do CFOP para movimentações internas compromete o cálculo do ICMS e gera alertas na fiscalização paulista.
Ler artigoLC 190/2022: O Erro na Definição do Contribuinte do DIFAL Que Bloqueia
Definir incorretamente quem deve recolher o DIFAL gera obrigações em estados errados e bloqueio de créditos fiscais na cadeia de suprimentos.
Ler artigoNota Fiscal Pré-Paga de Telefonia em SP: O Erro na Base de Cálculo Que
Emitir a NFSC ou NFST com base no valor líquido, e não no total cobrado do cliente, resulta em recolhimento incorreto do ICMS e multas retroativas.
Ler artigoIsenção de ICMS em Adjudicação Estadual Tem Prazo — E Vence em 2026
Operações realizadas após a data limite perdem o benefício e geram passivo tributário com multa e juros. A verificação do prazo é obrigatória.
Ler artigoRestituição de PIS e COFINS Indevidos: O Erro Que Invalida o Pedido
O procedimento para pedir o dinheiro de volta muda conforme o regime tributário — e a escolha errada leva ao indeferimento sumário pela Receita.
Ler artigoCrédito de Subvenção: O Limite das Despesas Que Pode Anular o Benefíci
Se a receita de subvenção for maior que as despesas elegíveis, o excedente não gera crédito fiscal e pode criar um passivo tributário.
Ler artigoPrazo do IRRF: Errar o Mês de Recolhimento Gera Multa e Juros em 2025
Recolher o IRRF no mês da competência, e não no do pagamento, cria um passivo silencioso com multas e juros da Receita Federal.
Ler artigoEscrituração Errada do Patrimônio de Afetação: Risco de Passivo Invisí
Erros na segregação contábil podem fazer o patrimônio da incorporadora responder por dívidas tributárias do empreendimento.
Ler artigoConvênio 77/2025: Aplicar Fora do Simples Gera Passivo em 2026
A isenção do ICMS para ativo imobilizado é exclusiva do Simples. Usá-lá em outros regimes resulta em recolhimento a menor, multas e pagamento retroativo.
Ler artigoLucro Presumido 2026: O Erro no Cálculo Que Gera Recolhimento a Menor
O acréscimo de 10% nos percentuais de presunção acima de R$ 5 milhões exige cálculo proporcional por atividade — sem ele, a base tributável fica subdimensionada
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