Consulta ao Cadin: O Erro Que Bloqueia Operações e Gera Responsabilida
Usar a regra errada na consulta ao Cadin pode autorizar operações irregulares e gerar responsabilidade pessoal para o agente público, travando financiamentos e
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Artigos e guias sobre legislação brasileira, reforma tributária e obrigações fiscais.
1243 artigos · Conformidade Fiscal
Erro na Bandeira Tarifária da Energia: Como Corrigir o ICMS em 2025?
Aplicar o procedimento de estorno comum para corrigir o ICMS de uma diferença tarifária invalida a correção e mantém o recolhimento incorreto.
Ler artigoArquivo Local de Preço de Transferência: O Risco da Documentação Incom
A falta de uma análise de comparabilidade robusta transforma o arquivo em um passivo fiscal certo, gerando ajustes no IRPJ e CSLL.
Ler artigoPrazo de Envio de Cripto à Receita: Atraso Gera Multa de R$ 100 a R$ 1
O envio mensal atrasado de informações de criptoativos gera multa fixa por mês, que varia conforme o perfil do contribuinte — pessoa física ou jurídica.
Ler artigoValor Justo na DeCripto: O Erro Que Gera Inconsistência e Passivo Fisc
Declarar o valor errado em airdrops, staking ou permutas cria divergência nos dados enviados à Receita e abre margem para autuação.
Ler artigoLei de Incentivo ao Esporte: 3 Erros Que Anulam a Dedução Fiscal
Patrocinar pessoa vinculada, captar acima do limite ou usar conta errada invalida o benefício fiscal e gera autuação pela Receita Federal.
Ler artigoFato Gerador do IPI: O Erro Que Bloqueia Créditos e Gera Autuação
Identificar o momento errado do nascimento do IPI resulta em recolhimento fora do prazo, créditos tributários bloqueados e autuação retroativa pela fiscalização
Ler artigoInformações da CCEE à SEFAZ-SP: O Erro Que Expõe Sua Empresa a Autuaçã
A obrigação da CCEE de enviar dados à fiscalização paulista não é genérica. Ignorar o cenário específico que a ativa pode gerar inconsistências graves na apuraç
Ler artigoMontagem e Embalagem Geram IPI? O Risco de Industrialização Oculto em
Operações simples como montar ou reembalar podem ser tributadas como industrialização, gerando autuação retroativa por IPI não recolhido.
Ler artigoDepreciação Acelerada em 2026: Erro no Órgão Gestor Gera Adição ao Luc
Aplicar a depreciação acelerada sem a habilitação no ministério correto reverte o benefício, gerando adições ao IRPJ e CSLL com multas.
Ler artigoPerdas Cambiais no IRPJ: O Erro de Classificação Que Gera Passivo Fisc
Tratar perdas de câmbio de forma incorreta distorce a base de cálculo do IRPJ, podendo resultar em multas e juros por recolhimento a menor ou a maior.
Ler artigoCFOP Errado em Transferência entre Filiais de SP: Risco de Bloqueio de
Classificar a entrada com o CFOP incorreto gera inconsistência na escrituração e pode levar a autuação fiscal por divergência na operação.
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